Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 9

Q2098392

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098392 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores que

A

respondam a Processo Administrativo Disciplinar, cuja instauração tenha sido determinada pelo Tribunal Pleno.

B

tenham menos de 15 anos de efetivo exercício do cargo.

C

tenham sido membros do Conselho Nacional de Justiça.

D

tenham exercido esses cargos por três mandatos consecutivos.

E

não tenham se licenciado do cargo nos últimos dez anos.

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Q2098304

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q2098304 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) nas ações civis públicas ou coletivas em que não atuar como parte.
Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,

A

obrigatoriamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente.

B

obrigatoriamente − obrigatoriamente − facultativamente.

C

obrigatoriamente − facultativamente − facultativamente.

D

facultativamente − facultativamente − facultativamente.

E

facultativamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente.

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Q2098303

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q2098303 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,

A

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.

B

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.

C

ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

D

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

E

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

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Q2098302

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q2098302 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:

A

os Juízes do Trabalho − o Tribunal Pleno − e as Turmas.

B

a Presidência − a Vice-Presidência − e a Corregedoria Regional.

C

os Desembargadores do Trabalho − os Juízes do Trabalho − e a Ouvidoria.

D

o Presidente − o Vice-Presidente − e os Juízes do Trabalho.

E

os Juízes do Trabalho − a Escola Judicial − e a Ouvidoria.

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Q2086000

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2086000 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, as correições nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de primeiro grau realizadas anualmente ou sempre que se fizerem necessárias, com a publicação prévia de edital, sendo examinados registros, autos e documentos, além de pontos diversos relacionados à organização e ao funcionamento da unidade que o Corregedor Regional julgar necessário e conveniente são definidas como

A

ordinárias.

B

comuns.

C

extraordinárias.

D

parciais.

E

regimentais.

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Q2085999

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2085999 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magistrado a participar de cursos de aperfeiçoamento com afastamento das atividades judicantes e deliberar sobre autorização para Juiz do Trabalho residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho em que for titular, compete, respectivamente,

A

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.

B

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.

C

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

D

ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

E

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

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Q2085998

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2085998 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, Presidente e Vice-Presidente

A

são órgãos da Justiça do Trabalho da 18a Região.

B

podem ser eleitos com voto por procuração.

C

possuem mandatos de um ano.

D

são eleitos por votação aberta.

E

são eleitos pela maioria dos membros efetivos do Tribunal Pleno.

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Q2571643

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571643 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, no julgamento de dissídio individual, contrariar súmula ou jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho é cabível:

A

Recurso de revista.

B

Recurso especial.

C

Recurso extraordinário.

D

Mandado de segurança.

E

Reclamação ao superior tribunal do trabalho.

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Q2111081

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111081 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A

não havendo rol de substituídos na ação coletiva proposta pelo sindicato profissional, é incabível a um empregado individualmente deflagrar a execução da sentença, por ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada.

B

ainda que haja rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical.

C

não havendo rol de substituídos na ação coletiva proposta pelo sindicato profissional, para a execução de sentença individualmente por um empregado faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical, bem como de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.

D

ainda que haja rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical, bem como de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.

E

havendo rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária apenas a demonstração pelo mesmo de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.

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Q2110853

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2110853 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao cuidar do plantão, estabelece que

A

o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.

B

as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

C

o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.

D

durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito.

E

ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.

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Q2110850

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2110850 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento

A

da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.

B

das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.

C

do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.

D

da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.

E

da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.

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Q2109445

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2022 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2109445 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal:
I. A Presidência e a Vice-Presidência. II. O Tribunal Pleno. III. A Secretaria de Dissídios Coletivos. IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos. V. A Escola Judicial.
Está correto o que consta APENAS de

A

I, II e V.

B

I, II e III.

C

III, IV e V.

D

I, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q2108855

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2022 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2108855 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, compete ao Presidente do Tribunal

A

determinar a distribuição dos feitos aos Desembargadores, na forma estabelecida no Regimento Interno.

B

processar e julgar originariamente os conflitos de competência.

C

exercer o cargo de Corregedor Regional.

D

deliberar sobre a organização e publicação das pautas das Turmas.

E

determinar instauração de sindicância ou propor a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrados.

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Q2107890

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107890 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que independem de publicação de pauta

A

habeas corpus e dissídio de greve.

B

mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

C

dissídio coletivo e ação civil pública.

D

processo em que uma das partes seja maior de 60 anos e processo em que uma das partes seja portadora de doença grave.

E

embargos de declaração e agravo de instrumento.

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Q2107889

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107889 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de 1º grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do

A

Desembargador, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

B

Vice-Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

C

Juiz do Trabalho, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

D

Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

E

Presidente da Turma, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

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Q2107888

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107888 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos constantes do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, Corregedor Regional é

A

órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

B

órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

C

órgão junto ao TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

D

cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

E

cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

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Q2107818

Q2107818 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

A

maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

B

dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

C

maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

D

dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

E

maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

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Q2016988

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2016988 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 14º Região estabelece que a sistemática recursal atinente ao habeas corpus observará o disposto

A

na Constituição Federal.

B

na Lei Orgânica do TRT da 14º Região.

C

na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

no Código de Processo Civil.

E

nas Resoluções do CNJ.

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Q2001795

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2001795 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14^a Região, compete às Turmas processar e julgar

A

recurso ordinário.

B

recurso adesivo.

C

agravo de petição.

D

agravo de instrumento.

E

tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

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Q2001794

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2001794 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 14^a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho

A

a data do início do exercício na jurisdição.

B

a data da posse.

C

a data da nomeação.

D

o tempo de serviço público.

E

a maior idade.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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