Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado do paraná em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 138 questões
Q3898961
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, em seu Art.
98, a criação dos juizados especiais no âmbito da União, dos
Estados e do Distrito federal. ,,No que tange aos Juizados Especiais do Estado do Paraná, com
base na Lei nº 14.277/2003, assinale a afirmativa correta.
Q3898960
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a magistratura de
primeiro grau é composta por Juízes Substitutos e Juízes de
Direito de diferentes entrâncias.
No que tange a referidos cargos, com base na Lei nº 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, é correto afirmar que
No que tange a referidos cargos, com base na Lei nº 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, é correto afirmar que
Q3898959
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Poder Judiciário exerce sua competência por meio de seus
órgãos, devidamente estruturados pelas respectivas leis de
regência.
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
Q3898958
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João reconheceu a paternidade de Pedro diretamente perante o
Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em
que este último se encontra registrado, situada no Estado do
Paraná.
Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
Q3898957
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado Magistrado, em atuação no primeiro grau de
jurisdição, teve sua produtividade e sua eficiência aferidas pelo
órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
que foi realizada em harmonia com os balizamentos
estabelecidos pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça.
Em relação à referida aferição, assinale a afirmativa correta.
Em relação à referida aferição, assinale a afirmativa correta.
Q3898956
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Foi realizada uma inspeção ordinária na secretaria do Juízo Único
da Comarca XX, situada no Estado do Paraná, no segundo
trimestre do último ano.
O período inspecionado foi a integralidade do ano imediatamente anterior à respectiva inspeção, que foi instaurada por Portaria, definindo as datas e demais diligências necessárias para a realização dos trabalhos.
Na situação descrita, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, é correto afirmar que
O período inspecionado foi a integralidade do ano imediatamente anterior à respectiva inspeção, que foi instaurada por Portaria, definindo as datas e demais diligências necessárias para a realização dos trabalhos.
Na situação descrita, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627799
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Código de Ética e de Conduta do
Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627797
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana é servidora do TJPR e atua na realização e
publicação de atos processuais. Considerando as
funções desempenhadas por Joana, de acordo
com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627795
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João é servidor do Poder Judiciário do Estado do
Paraná, sujeito, portanto, aos ditames da Lei
Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008,
que estabelece o Regime Jurídico dos
Funcionários do Poder Judiciário do Estado do
Paraná. Em certa ocasião, durante o horário de
expediente, João tratou de assuntos particulares
na repartição. A respeito desse caso hipotético, é
correto afirmar que
Q2312151
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo,
domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado
do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz
para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se
deslocar com facilidade.
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
Q2312150
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial,
em razão da morte do titular, a autoridade competente iniciou os
procedimentos necessários para a designação do agente que
responderia interinamente pela serventia.
Por não haver escrevente substituto que atendesse aos requisitos legais, a referida autoridade consultou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná a respeito da possibilidade de designar interinamente um delegatário, para responder pelo expediente de outra serventia, concluindo, ao fim de suas reflexões, que:
Por não haver escrevente substituto que atendesse aos requisitos legais, a referida autoridade consultou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná a respeito da possibilidade de designar interinamente um delegatário, para responder pelo expediente de outra serventia, concluindo, ao fim de suas reflexões, que:
Q2312148
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e
recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma
colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada
“inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça.
A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:
A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:
Q2312147
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu
superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a
João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expediente este
que seria afeto à sua competência de substituição.
Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
Q1825004
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, aprovado em concurso público para ingresso na carreira da
magistratura do Estado do Paraná, foi instado, quando de sua
nomeação, a apresentar, no ato de posse, declaração pública de
seus bens. Tendo em vista que nunca havia exercido qualquer
função pública preteritamente, João entendeu que a exigência de
tal declaração violava seu direito à intimidade. Sabe-se, ainda,
que João, seja diretamente como pessoa natural, seja por meio
de qualquer pessoa jurídica, nunca firmou com o poder público
qualquer negócio jurídico, nem recebeu verba pública a qualquer
título, sempre tendo atuado profissionalmente como advogado
autônomo.
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado do Paraná (Lei Estadual nº 14.277/2003), no ato de posse,
João:
Q1825003
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
José é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Durante a pandemia do novo Coronavírus, a esposa do
magistrado foi acometida pelo Covid-19 . Assim sendo, José
requereu licença para tratamento de saúde em pessoa de sua
família, instruindo seu pedido com atestado do médico assistente
de sua esposa com indicação da classificação internacional da
doença (CID).
No caso em tela, consoante dispõe o Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei Estadual nº
14.277/2003), a licença requerida por José deverá ser deferida:
Q1825002
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao fim de uma relação processual, na qual a Justiça Estadual do
Paraná atuava em causa em que figurava como parte o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), a sentença foi favorável ao
segurado do regime geral de previdência social, sendo
reconhecido o seu direito ao reajustamento do benefício
previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.
Nesse caso, o ofício requisitório de precatório deve ter origem:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q2001233
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto no Regimento Interno e no Regulamento do TJ/PR, bem como o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, julgue os seguintes itens.
I O Regulamento do TJ/PR regula a instrução e o julgamento das ações originárias e dos recursos atribuídos a esse tribunal de justiça. II É competência do presidente do TJ/PR velar pela disciplina, pela ordem, pela guarda, pelo asseio e pela conservação dos prédios e do patrimônio do Poder Judiciário estadual. III Além dos princípios constitucionais da administração pública, a organização judiciária do estado do Paraná deve observar, entre outros, o princípio da modicidade de custas e emolumentos.
Assinale a opção correta.
I O Regulamento do TJ/PR regula a instrução e o julgamento das ações originárias e dos recursos atribuídos a esse tribunal de justiça. II É competência do presidente do TJ/PR velar pela disciplina, pela ordem, pela guarda, pelo asseio e pela conservação dos prédios e do patrimônio do Poder Judiciário estadual. III Além dos princípios constitucionais da administração pública, a organização judiciária do estado do Paraná deve observar, entre outros, o princípio da modicidade de custas e emolumentos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1364564
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
DESTOA do entendimento dominante da Turma Recursal a afirmação:
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1364563
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo entendimento dominante da Turma Recursal do Paraná:
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1364561
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante enunciados específicos da Turma Recursal do Paraná, é FALSO afirma:
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