Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo,...
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Q2312151
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo,
domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado
do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz
para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se
deslocar com facilidade.
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
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