Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 131

Q444735

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444735 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As execuções fiscais estaduais e municipais e das respectivas entidades autárquicas ou paraestatais, nos exatos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão processadas na Comarca da Capital

A

pelo Ofício de Execuções Fiscais e nas demais comarcas tais execuções e ainda as de interesse da União, bem como de suas entidades autárquicas e paraestatais, serão processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura.

B

e nas demais comarcas e ainda as execuções de interesse da União, bem como de entidades autárquicas e paraestatais serão processadas pelo Serviço de Anexo Fiscal sem necessidade de autorização do Conselho Superior da Magistratura.

C

pelo Ofício Cível e nas demais comarcas tais execuções e ainda as de interesse da União, bem como de autarquias e de fundações serão processadas no Serviço de Anexo Fiscal criado pelo juízo de primeiro grau, independentemente de autorização do Conselho Superior da Magistratura.

D

e em todas as demais comarcas, de forma idêntica, em órgão criado pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante autorização do Conselho Superior da Magistratura.

E

e em todas as demais comarcas as execuções serão processadas ou pelo Ofício Cível ou Criminal, independentemente da autorização do Conselho Superior da Magistratura.

Q444734

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444734 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com dispositivo expresso das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas

A

no prazo de 10 dias, contados do recebimento do respectivo pedido, em cartório.

B

no prazo concedido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante requerimento da parte.

C

no prazo requerido pela parte, contado da data do recebimento do pedido, em cartório.

D

no prazo de 5 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

E

independentemente de prazo, obedecida a ordem cronológica de datas de recebimento, de idênticos pedidos, em cartório.

Q426225

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426225 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos da Lei n. 14.376/02 (Regimento de Custas) do TJ-GO, é competente para a fixação das despesas de condução do oficial de justiça:

A

O Corregedor-Geral da Justiça

B

O Presidente do Tribunal de Justiça

C

O Diretor do Fórum

D

O Corregedor-Geral do Fórum

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Q426195

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426195 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na organização do Poder Judiciário em Goiás, as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado são compostas por

A

quatro desembargadores.

B

três desembargadores.

C

seis desembargadores.

D

cinco desembargadores.

Q426054

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas |

Q426054 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a Corregedoria-Geral da Justiça, aponte a alternativa que contém pelo menos duas finalidades que lhe são próprias:

A

Impor penas disciplinares, determinar, mediante provimento geral ou especial, as medidas que entender necessárias ao regular funcionamento da justiça e realizar correições parciais e extraordinárias.

B

Julgar processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas, inspecionar estabelecimentos prisionais e baixar provimentos relativos aos serviços judiciários.

C

Apreciar relatórios anuais apresentados pelos juízes, presidir a instalação de comarcas e impor penas disciplinares.

D

Exigir dos magistrados, periodicamente, declaração sobre acumulação de cargos e funções, propor ao órgão especial a instauração de processos para a declaração de incapacidade de magistrado vitalício e inspecionar estabelecimentos prisionais.

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Q321323

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321323 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.

Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento,em razão do cargo, de honorários,percentagens ou custas processuais, bem como a divulgação de informações a terceiros de assunto sigiloso ou confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.

Certo

Errado

Q321321

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321321 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.

A Assistência Judiciária do DF deve manter centro de atendimento para assistência jurídica, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência.

Certo

Errado

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Q288132

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário | CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |

Q288132 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, assinale a alternativa que contem apenas cargos compreendidos nas Carreiras Privativas de Bacharel em Direito - CBD:

A

Avaliador judicial, depositário público e subtabelião.

B

Avaliador judicial, subtabelião e tabelião de notas.

C

Avaliador judicial, depositário público e tabelião de protesto.

D

Depositário público, tabelião de protesto e tabelião de notas.

E

Subtabelião, tabelião de protesto e tabelião de notas.

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Q288131

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário | CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |

Q288131 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O ingresso nos cargos de provimento permanente do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia poderá ocorrer:

A

Apenas por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

B

Apenas por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por concurso público de provas, ou por concurso público de provas e títulos.

C

Apenas por concurso público de provas, ou por concurso público de provas e títulos.

D

Apenas por concurso público de provas.

E

Apenas por concurso público de provas e títulos.

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Q288130

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário | CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |

Q288130 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, qual desses cargos está compreendido nas Carreiras de Nível Superior – CNS?

A

Revisor.

B

Subsecretário.

C

Subtitular de ofício de registros públicos.

D

Oficial de registros públicos.

E

As alternativas A, B, C e D estão incorretas.

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Q122676

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122676 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.

Certo

Errado

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Q122675

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122675 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O corregedor-geral da justiça será eleito pelo prazo previsto para o mandato do presidente. Compete-lhe a fiscalização, a disciplina e a orientação administrativa, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira instância.

Certo

Errado

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Q122674

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122674 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O presidente do tribunal estadual de Sergipe será eleito por dois anos, por voto da maioria dos integrantes do Conselho Especial. Uma das atribuições do presidente eleito é indicar e nomear o vice-presidente que irá substituí-lo nas ausências, impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.

Certo

Errado

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Q122635

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122635 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão com jurisdição em todo o estado de Sergipe, é responsável pelo controle, fiscalização, orientação e instrução dos serviços jurisdicionais e administrativos da justiça do 1.º grau.

Certo

Errado

Q101004

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q101004 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.

A

Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.

B

Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.

C

Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.

D

Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.

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Q100448

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |

Q100448 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ainda acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção certa.

A

As atribuições conciliatórias do juiz de paz de natureza jurisdicional exigem a presença de advogado.

B

Os juízes de paz devem receber o mesmo subsídio dos juízes de direito.

C

O alistamento dos jurados deve ser feito no mês de outubro de cada ano, pelo presidente do júri, sendo a respectiva lista publicada no mês seguinte.

D

O sorteio dos jurados do tribunal do júri deve ser feito com antecedência de uma semana do julgamento.

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Q100447

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |

Q100447 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca das eleições no TJRR, assinale a opção correta.

A

É vedada a reeleição para presidente do tribunal.

B

O corregedor é eleito em escrutínio secreto do qual participam todos os magistrados estaduais.

C

O corregedor, após eleito, poderá recusar a aceitação do cargo.

D

O Regimento Interno prevê a possibilidade de um desembargador concorrer simultaneamente em eleições para presidente e para corregedor.

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Q100446

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |

Q100446 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação ao Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.

A

O tribunal de justiça é composto de 9 desembargadores.

B

Entre os integrantes do tribunal de justiça incluem-se dois desembargadores indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e dois que ocupam vagas de ex-integrantes do Ministério Público Estadual.

C

O presidente da Câmara Única, em suas ausências, deve ser substituído pelo presidente do tribunal.

D

Ao tribunal de justiça é atribuído o tratamento de “Egrégio” e aos seus membros, o de “Excelência”.

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Q100445

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |

Q100445 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação à organização e ao funcionamento do TJRR, assinale a opção correta.

A

O presidente do TJRR não exerce funções judicantes; sua atuação está adstrita à atividade de natureza administrativa.

B

O presidente do TJRR, ordinariamente, não participa das sessões da Câmara Única.

C

O Conselho Pleno julga as infrações penais praticadas pelo presidente do TJRR.

D

O presidente do TJRR é órgão do Poder Judiciário desse estado, assim como o são os desembargadores, os juízes de direito e os seus substitutos.

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Q100444

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |

Q100444 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que se refere aos julgamentos no TJRR, assinale a opção correta.

A

Nas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.

B

Nos julgamentos, o pedido de vista de um dos desembargadores implica que os demais integrantes do colegiado não poderão votar até o retorno da discussão pelo que pediu vista.

C

A sustentação oral nos agravos terá duração de dez minutos.

D

A publicação da pauta de julgamento de processo cível no Diário do Poder Judiciário será feita com antecedência mínima de dez dias.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Foram encontradas 2.674 questões