Para resolver esta questão, é essencial compreender a legislação aplicável, que, neste caso, é a Lei 8.977/04, referente ao Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Esta lei estabelece as carreiras privativas de Bacharel em Direito (CBD).

O tema central da questão é identificar quais cargos são especificamente destinados a pessoas com formação em Direito, ou seja, cargos que exigem o título de Bacharel em Direito.

Alternativa E: Subtabelião, tabelião de protesto e tabelião de notas é a correta. Isso porque todos estes cargos são tradicionalmente reconhecidos como privativos de Bacharel em Direito devido às responsabilidades e competências que envolvem a função notarial e de registro, que demandam conhecimento jurídico especializado.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Avaliador judicial, depositário público e subtabelião.
A falha aqui está na inclusão de avaliação judicial e depositário público, que não são exclusivos para Bacharéis em Direito, pois podem ser desempenhados por servidores com outras qualificações.

Alternativa B: Avaliador judicial, subtabelião e tabelião de notas.
A presença de avaliação judicial torna esta alternativa incorreta, pelos mesmos motivos da alternativa anterior.

Alternativa C: Avaliador judicial, depositário público e tabelião de protesto.
Novamente, a inclusão de avaliação judicial e depositário público faz com que esta opção não esteja correta.

Alternativa D: Depositário público, tabelião de protesto e tabelião de notas.
O erro aqui é o cargo de depositário público, que não é exclusivo de Bacharel em Direito.

Uma dica importante para evitar erros neste tipo de questão é sempre verificar a lista de cargos privativos de Bacharel em Direito estabelecida na legislação específica, como a Lei 8.977/04. Preste atenção a cargos que, mesmo que pareçam associados ao conhecimento jurídico, podem ser desempenhados por profissionais de outras áreas.

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Todos os Cargos de Serventias Judiciais: Oficial (menos o Oficial de Justiça Avaliador), Suboficial,Tabelião, Subtabelião, Escrevente, Subscrevente são privativos de bacharéis em Direito

Art. 208 - São servidores da Justiça:

I - Tabelião de Notas, com função cumulada de Tabelião e

Oficial de Registro de Contratos Marítimos;

II - Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de

Interdições e Tutelas;

III - Oficial do Registro de Imóveis;

IV - Oficial do Registro de Títulos e Documentos Civis das

Pessoas Jurídicas;

V - Tabelião de Protesto de Títulos;

VI - Escrivão;

VII - Subescrivão;

VIII - Subtabelião de Notas com função cumulada de subtabelião e suboficial de Registro de Contratos Marítimos;

IX - Suboficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas;

X - Suboficial do Registro de Imóveis;

XI - Suboficial de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas;

XII - Subtabelião de Protesto de Títulos;

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§ 1o - Os cargos enumerados nos incisos I a XII são privativos de Bacharel

em Direito e correspondem, na estrutura de cargos dos servidores do Poder Judiciário, ao

cargo de Analista Judiciário.

Gabarito: E

Avaliadores Judiciais e Depositários Públicos não precisam ser bacharéis em direito.

Bahia - LEI Estadual Nº 8.977 DE 12 DE JANEIRO DE 2004, Art. 12 - São cargos privativos de Bacharel em Direito: Tabelião de Notas, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Oficial do Registro de Imóveis e Hipotecas, Oficial do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Tabelião de Protesto de Títulos, Escrivão, Subtabelião de Notas, Suboficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Suboficial do Registro de Imóveis e Hipotecas, Suboficial de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Subtabelião de Protesto de Título, Subsecretário e Subescrivão