Para responder a esta questão sobre a Corregedoria-Geral da Justiça, é necessário compreender as suas principais funções e competências. A Corregedoria atua como um órgão de supervisão e disciplina do judiciário, garantindo o bom funcionamento dos serviços judiciais.

Baseando-se na legislação vigente, especialmente em normativas internas dos Tribunais de Justiça, a Corregedoria tem funções que incluem a inspeção de serviços judiciais e a aplicação de medidas disciplinares. Essas funções estão detalhadas nos regimentos internos dos Tribunais e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vejamos as alternativas:

Alternativa A: "Impor penas disciplinares, determinar, mediante provimento geral ou especial, as medidas que entender necessárias ao regular funcionamento da justiça e realizar correições parciais e extraordinárias." Embora impor penas disciplinares e realizar correições sejam funções da Corregedoria, esta alternativa não menciona inspeções em estabelecimentos prisionais, que são funções típicas.

Alternativa B: "Julgar processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas, inspecionar estabelecimentos prisionais e baixar provimentos relativos aos serviços judiciários." Esta é a alternativa correta. A Corregedoria tem competência para julgar processos administrativos, inspecionar presídios e emitir provimentos para a melhoria dos serviços judiciais.

Exemplo prático: Um corregedor decide inspecionar uma penitenciária após receber denúncias de más condições de trabalho dos servidores judiciais ali lotados. Durante a inspeção, ele observa falhas e emite um provimento para correção das irregularidades, mostrando sua atuação na melhoria dos serviços.

Alternativa C: "Apreciar relatórios anuais apresentados pelos juízes, presidir a instalação de comarcas e impor penas disciplinares." Embora a apreciação de relatórios e imposição de penas sejam pertinentes, a presidência de instalação de comarcas não é função da Corregedoria, mas sim da administração do tribunal.

Alternativa D: "Exigir dos magistrados, periodicamente, declaração sobre acumulação de cargos e funções, propor ao órgão especial a instauração de processos para a declaração de incapacidade de magistrado vitalício e inspecionar estabelecimentos prisionais." A exigência de declaração de acumulação de cargos e a proposta de incapacidade são atribuídas ao Conselho Nacional de Justiça ou ao próprio tribunal, não especificamente à Corregedoria.

Uma pegadinha comum é a confusão entre as competências do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral. É importante prestar atenção aos detalhes das atribuições de cada órgão para evitar erros.

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gab B

Letra B

Artigo 23, do Regimento Interno TJ-GO

XI - julgar: a) processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas ou de sua secretaria, inclusive de abandono de cargo;

XX - baixar provimentos relativos aos serviços judiciários,

XXIII - inspecionar estabelecimentos prisionais;

Corregedoria : Julgar processo administrativo instaurado contra servidor da comarca, inspecionar estabelecimento prisional e baixar provimento relativo aos serviços judiciários.

a. Conselho Superior da Magistratura

b. Resposta

c. Conselho Superior da Magistratura

d. Conselho Superior da Magistratura

Fonte: Art. 21. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Bizú: geralmente, quando falar em fiscalização do exercício de um magistrado de 1ª grau, compete ao Conselho Superior da Magistratura. Quando falar em fiscalização do trabalho de servidores da justiça no geral, compete à Corregedoria-Geral da Justiça!