Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas do estado de são paulo em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Foram encontradas 76 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861649
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando o contido nas Súmulas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que
contempla uma exigência legalmente permitida em procedimento
licitatório, conforme o entendimento do Tribunal.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861646
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos moldes do disposto na Lei Complementar Estadual
n° 709/1993, em sua função de julgamento de contas, se
o Tribunal de Contas constatar evidências de impropriedade
ou qualquer outra falta de natureza formal, de que
não resulte dano ao erário, deverá julgar as contas
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176961
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme o Manual do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo "Contas Anuais do Governador", em se tratando
de Parecer Prévio das Contas do Governador caberá, exclusivamente, o pedido de reexame. Acerca do Pedido de Reexame, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176941
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o artigo 73 da Lei Orgânica e Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os
Manuais do Tribunal de Contas, identifique as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta a respeito das
fundamentações cabíveis da Ação de Revisão de Julgado.
I - erro de cálculo nas contas.
II - omissão ou erro de classificação de qualquer verba.
III - falsidade de qualquer documento da ação da decisão.
IV - superveniência de documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176940
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Manual "O Tribunal e as Entidades
Municipais da Administração Indireta", do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, é órgão especial:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176939
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o artigo 52 da Lei Orgânica e Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993), todos os
processos submetidos ao Tribunal de Contas será
assegurada ampla defesa ao responsável ou interessado.
Identifique os recursos admissíveis pelo Tribunal de Contas,
bem como assinale a alternativa correta.
I - Recurso Ordinário.
II - Apelação.
III - Agravo.
IV - Embargos de Declaração.
V - Pedido de Reexame.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176938
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica e Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993), quantos
Conselheiros compõem o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo?
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586616
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere que o Tribunal de Contas do Estado tenha julgado irregular procedimento licitatório e, consequentemente, o contrato
dele decorrente, tendo em vista a inaplicabilidade da modalidade pregão, eis que, no caso concreto, o objeto não consistia em
serviços de natureza comum. Em relação ao responsável pelos atos em questão, a decisão poderá
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586615
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Inconformado com o teor de decisão em processo de tomada
de contas, proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas
do Estado, que julgou irregulares as contas do Município,
pela não aplicação do percentual obrigatório de recursos
orçamentários em Educação, o Prefeito, tendo
constatado que a mencionada decisão baseou-se em erro
de cálculo, poderá apresentar
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586594
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra
falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586593
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação à Tomada de Contas, considere:
I. A decisão denominada Final é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos da lei. II. O processo de tomada de contas abrange os ordenadores de despesa, gestores e demais responsá- veis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, sendo instruído internamente no Tribunal de Contas antes de seu julgamento. III. Os juros de mora a que forem condenados os responsáveis, bem como a atualização monetária, contar-se-ão sempre da data da mora ou omissão.
Está correto o que consta APENAS em
I. A decisão denominada Final é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos da lei. II. O processo de tomada de contas abrange os ordenadores de despesa, gestores e demais responsá- veis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, sendo instruído internamente no Tribunal de Contas antes de seu julgamento. III. Os juros de mora a que forem condenados os responsáveis, bem como a atualização monetária, contar-se-ão sempre da data da mora ou omissão.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586592
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As questão refere-se a Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Q580914
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando que Companhia de Serviço de Água, Esgoto
e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG é uma sociedade
de economia mista, nos termos da Instrução Normativa
n° 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, ela deverá
Q503451
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão
Q503443
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de
Ano: 2013
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470237
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quanto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dentre outras competências, funções e atribuições, nos termos da Constituição Estadual e na forma da Lei Complementar Estadual n.º 709, de 14 de janeiro de 1993:
I. Compete-lhe julgar, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades da economia mista, exceto fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cuja fiscalização é exercida pelo Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Fundações.
II. Nos processos que lhe são submetidos, poderão interpor recurso o interessado no processo, a Procuradoria da Fazenda do Estado, o Ministério Público, e o terceiro prejudicado.
III. Compete-lhe emitir parecer prévio, no prazo fixado pela Constituição, sobre as contas que o Governador do Estado apresentar, excetuando-se as atividades do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, órgãos dotados de controladoria própria.
IV. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
V. O ordenador de despesa não é responsável por prejuízos causados ao erário, decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbitar das ordens recebidas.
Está CORRETO somente o contido nos itens
I. Compete-lhe julgar, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades da economia mista, exceto fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cuja fiscalização é exercida pelo Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Fundações.
II. Nos processos que lhe são submetidos, poderão interpor recurso o interessado no processo, a Procuradoria da Fazenda do Estado, o Ministério Público, e o terceiro prejudicado.
III. Compete-lhe emitir parecer prévio, no prazo fixado pela Constituição, sobre as contas que o Governador do Estado apresentar, excetuando-se as atividades do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, órgãos dotados de controladoria própria.
IV. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
V. O ordenador de despesa não é responsável por prejuízos causados ao erário, decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbitar das ordens recebidas.
Está CORRETO somente o contido nos itens
Q395861
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a
Q302727
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A teor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é do Tribunal Pleno a competência para
Q302726
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com jurisdição, competência, atribuições e composição conferidas pela Constituição Estadual e pela legislação pertinente, compreende
Q302725
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NÃO é hipótese de julgamento reservado:
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