Q1176938Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica e Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993), quantos
Conselheiros compõem o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo?