Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso - Página 57

Q762631

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2015 - TJ-RO - Arquiteto | FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Civil | FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Mecânico |

Q762631 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação ao planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário, a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que as obras:

A

do Judiciário, independentemente do valor, deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, após a análise pelo respectivo órgão de controle interno e pelo Tribunal de Contas;

B

emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 (obras de pequeno porte, cujo valor seja de até cento e cinquenta mil reais) poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou corte especial do Tribunal, fiscalizadas pela unidade de controle interno;

C

com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo custo total comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como suas atualizações ou alterações, quando necessárias;

D

novas, assim entendidas aquelas previstas para o exercício financeiro seguinte, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão o início de novas etapas dos projetos ou a obtenção de uma nova unidade completa;

E

do Judiciário classificadas no Grupo 2 (obras de médio porte, cujo valor seja de até um milhão e quinhentos mil reais) deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público, após a aprovação pelo respectivo Tribunal ou Conselho.

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Q636576

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636576 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre a transcrição de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, é correto afirmar, EXCETO:

A

O traslado de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro será efetuado mediante apresentação de documentos originais. O arquivamento de tais documentos poderá ser feito por cópia reprográfica conferida pelo oficial de registro civil.

B

O oficial de registro civil não deverá efetuar o traslado das certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros ocorridos em país estrangeiro quando o requerente relatar a eventual necessidade de retificação do seu conteúdo, devendo, primeiramente, efetuar a sua correção através de retificação administrativa, nos termos do artigo 110 da Lei nº 6.015/1973.

C

Os oficiais de registro civil deverão observar a eventual existência de acordos multilaterais ou bilaterais, de que o Brasil seja parte, que prevejam a dispensa de legalização de documentos públicos originados em um Estado a serem apresentados no território do outro Estado, ou a facilitação dos trâmites para a sua legalização.

D

Caso não conste o sobrenome do registrando no assento de nascimento ocorrido em país estrangeiro, faculta-se ao requerente a sua indicação, mediante declaração escrita que será arquivada.

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Q631473

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social |

Q631473 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Recomendação n° 33 do Conselho Nacional de Justiça trata especificamente da criação de serviços especializados – Depoimento Especial – para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Para situações dessa natureza, o citado documento recomenda aos tribunais a implantação de depoimento videogravado para as crianças e os adolescentes, o qual deverá ser realizado em ambiente diferente da sala de audiências. Recomenda, ainda, (II) que os participantes da escuta judicial deverão ser especificamente capacitados para o emprego da técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista

A

deliberativa.

B

sensitiva.

C

semiestruturada.

D

cognitiva.

E

livre.

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Q594212

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |

Q594212 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o item seguinte a respeito da IN n.º 4 MPOG/SLTI e da Resolução CNJ n.º 182.
De acordo com a Resolução CNJ n.º 182, o planejamento das contratações de solução de TI e comunicação incluirá as seguintes fases: análise de viabilidade da contratação, análise dos aspectos técnicos da solução e análise dos aspectos administrativos da contratação.

Certo

Errado

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Q591327

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591327 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,

A

promoção e progressão funcional.

B

remoção e redistribuição.

C

progressão funcional e promoção.

D

relotação e remoção.

E

redistribuição e promoção.

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Q590523

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590523 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no que dispõe a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

A

O desenvolvimento dos servidores nos cargos se dará mediante progressão funcional, sendo vedada a promoção.

B

Será devida a concessão de gratificação de atividade externa ao técnico judiciário que desenvolver atividade fora do ambiente de trabalho.

C

Será devida a concessão de adicional de qualificação, a partir da apresentação do diploma, ao servidor ocupante do cargo de técnico judiciário que concluir curso superior regularmente reconhecido.

D

A concessão de gratificação judiciária limita-se aos servidores ocupantes de cargos de natureza jurídica.

E

O exercício de função comissionada é reservado a servidores que possuam curso superior.

Q586534

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586534 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dispõe a Resolução nº 104, de 06/04/20 10, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ:

A

Os tribunais deverão estabelecer estratégia junto aos órgãos policiais para a escolta de magistrados com alto risco quanto à segurança.

B

Os tribunais deverão estabelecer regime de plantão entre os agentes de segurança, para pleno atendimento dos juízes e de servidores, em caso de urgência.

C

Todos servidores ocupantes de cargo em confiança passarão a exercer efetivamente funções relacionadas à segurança dos magistrados.

D

Os tribunais deverão estabelecer articulação com os órgãos policiais também no sentido de imediata comunicação ao tribunal de qualquer evento administrativo envolvendo magistrado na qualidade, ainda que de mero suspeito, de autor de improbidade administrativa.

E

Os tribunais deverão instituir Comissão de Segurança permanente, dela devendo integrar somente magistrados de primeiro grau, além de representante de entidade de classe, com a incumbência, dentre outras, de elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial, formulados por magistrados.

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Q585317

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q585317 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ nº 90/2009, os tribunais devem constituir quadro de pessoal permanente de profissionais da área de TIC. Desta forma, um Analista da área de TI que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em observância a esta e às Resoluções CNJ nº 99/2009 e 182/2013 sabe que

A

devem existir links de transmissão entre as unidades e o Tribunal suficientes para suportar o tráfego de dados e informações e garantir a disponibilidade exigida pelos aplicativos, sendo o mínimo de 500 Kbps para download.

B

não poderá ser objeto de contratação o suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação

C

o planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, não pode incluir a terceirização de nenhum tipo de atividade.

D

o PETIC, no âmbito judiciário, tem entre seus objetivos estratégicos promover a capilaridade dos sistemas e serviços, bem como desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis.

E

deverão ser definidos processos para gestão dos ativos de infraestrutura de TIC do Tribunal, de acordo com as melhores práticas preconizadas pelo PMBOK 4ª e 5ª edições.

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Q584342

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q584342 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução do CNJ nº 90/2009, as novas aplicações de sistemas de automação de procedimentos judiciais deverão

A

entrar em produção e depois, no prazo máximo de 180 dias, serem homologados.

B

ser portáveis e interoperáveis, respeitando os padrões de interoperabilidade do Governo Federal definidos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTI).

C

oferecer suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da ICP Brasil.

D

respeitar o Modelo de Gestão de Processos e de Documentos Eletrônicos da Justiça aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

E

seguir o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados do Guia PMBoK versão 5.

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Q583960

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores |

Q583960 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o que disciplina a Lei nº 11.416/2006, a nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão ou a designação para exercício de função comissionada:

A

não se sujeita à vedação de indicação de parentes ou cônjuge, visto que esta regra é aplicável apenas aos cargos efetivos e empregos públicos.

B

impede a escolha de cônjuges e companheiros para assessoramento direto, ainda que aqueles ocupem cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

C

está sujeita à vedação legal que impede a indicação de parentes até o terceiro grau para exercer atribuições no mesmo Tribunal, permitido, no entanto, para funções de confiança e de assessoramento.

D

é vedada para parentes em qualquer grau, sendo que, para os parentes diretos ou cônjuge, é vedado o acesso a cargos de qualquer natureza do quadro de pessoal do Poder Judiciário, ainda que o provimento se dê por meio de concurso público, diante da inafastável incompatibilidade.

E

pode recair sobre parentes a partir do segundo grau e sobre cônjuges, exigido, neste último caso, prévia sabatina pelo órgão especial e autorização da Presidência da Corte.

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Q580200

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580200 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que NÃO contenha um dever dos juízes leigos, de acordo com a Resolução nº 174 do CNJ.

A

Fazer pré‐julgamento, quando lhe for apresentada a causa.

B

Preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo.

C

Informar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido.

D

Informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

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Q580199

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580199 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Sobre a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal”, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por 40 horas, observado o conteúdo programático mínimo estabelecido no Anexo da citada Resolução.

II. Ao magistrado da unidade incumbe o dever de fiscalizar e coordenar o trabalho de juízes leigos, devendo estar presente na unidade do Juizado Especial durante a realização das audiências.

III. Não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

IV. O juiz leigo terá o prazo máximo de 15 dias, a contar do encerramento da instrução, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

IV.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q578371

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |

Q578371 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Num Tribunal da região sul do Brasil, há um grupo de terceirizados que realizam funções e atividades de acordo com a tabela a seguir.

João - Governança de TIC

Mariana - Gestão dos serviços terceirizados de TIC

Matheus - Análise de negócio

Rafael - Gerenciamento de infraestrutura

Rita - Gerenciamento de projetos de TIC

Thiago - Segurança da informação

Está correto concluir que, de acordo com a Resolução nº 90/2009 do CNJ, deverá(ão) ser gradualmente substituído(s):

A

apenas Matheus;

B

apenas Mariana e Rafael;

C

apenas Mariana;

D

apenas Matheus e Mariana;

E

todos eles.

Q576893

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576893 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere as seguintes atividades:

I. Planejamento.

II. Organização.

III. Elaboração de laudos.

Nos termos da Lei n° 11.416/06, essas são atribuições do cargo de

A

analista judiciário.

B

técnico judiciário.

C

auxiliar judiciário.

D

auditor.

E

inspetor de segurança judiciária.

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Q576157

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576157 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Em relação à contratação de soluções de STIC, conforme a Resolução nº 182/2013 do CNJ, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase da elaboração dos estudos preliminares de STIC não é necessária nos casos de dispensa de licitação.

II. O plano de contratações de STIC deve ser elaborado no exercício anterior à sua execução.

III. A indicação da fonte de recurso, de acordo com a proposta orçamentária do órgão, só é necessária nos casos de contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q576155

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576155 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados. Segundo a Resolução nº 182/2013 do CNJ, quem tem a atribuição de definir esse requisito temporal da contratação é o:

A

integrante técnico;

B

solicitante interno;

C

integrante administrativo;

D

integrante demandante;

E

solicitante externo.

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Q576154

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576154 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Um determinado tribunal recebeu denúncia relativa à legalidade e legitimidade de fato praticado por um agente responsável. Para apurar essa denúncia, de acordo com os conceitos apresentados na Resolução nº 171/2013 do CNJ, o tribunal deve realizar uma:

A

auditoria;

B

inspeção administrativa;

C

fiscalização;

D

apuração de fatos;

E

identificação de responsabilidade.

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Q575729

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575729 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere os seguintes itens:

I. Acesso.

II. Progressão funcional.

III. Promoção.

Nos termos da Lei n° 11.416/06, o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante o constante em

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q560902

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |

Q560902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução n.º 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta diretrizes para a contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Com base nessa resolução, julgue o item subsequente.

A análise de impacto ambiental decorrente da contratação de serviços deve ser realizada por profissionais da área técnica específica ou, na sua inexistência, por profissionais da área administrativa, considerando-se as informações constantes no projeto básico.

Certo

Errado

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Q560310

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q560310 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.

Os atos administrativos que digam respeito à organização interna do STJ dependem da chancela da seção administrativa do Conselho Especial para que sejam considerados válidos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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