Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q853825 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.


No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento, cabe recurso ao presidente do tribunal.

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Q853824 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.


Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito.

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Q853823 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.


Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de apelação não for unânime, deverão ser convocados novos julgadores, em número suficiente para que se garanta a possibilidade de alteração do resultado da decisão devendo, nessa convocação, ser observada a ordem decrescente de antiguidade na seção.

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Q853822 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.


Na hipótese de, em processo no tribunal, o relator proferir decisão interlocutória sobre a qual uma das partes interponha agravo de instrumento, a sustentação oral somente será possível se a decisão versar sobre tutela provisória de urgência ou de evidência.

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Q853821 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.


Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.

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Q853820 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.


No TRF da 1.ª Região, caberá ao presidente de cada turma prestar informações em habeas corpus depois que o relator exaurir a sua competência jurisdicional.

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Q853819 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.


Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções.

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Q853813 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.


No Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, compete aos gestores garantir que analistas e técnicos judiciários, estagiários e prestadores de serviço sigam os preceitos estabelecidos no referido Código de Conduta.

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Q853645 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário − SINASPJ, caberá ao comitê gestor, entre outras medidas,
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Q853643 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ n° 239 de 6 de setembro de 2016,
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852532 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852531 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852530 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852529 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução n. 174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852528 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo a Resolução n. 174/2013, do CNJ, os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por
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Q851903 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Para a Resolução 182 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de outubro de 2013, o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação é um conjunto de contratações (de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC) a serem executadas com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão. O PDTIC, segundo a referida resolução, é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa a atender as necessidades de tecnologia de informação e de comunicação de um órgão em um período determinado. Acerca do Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Resolução CNJ 182/2013, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q851902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da Resolução 182 do CNJ, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa CORRETA.
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Q847496 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, um edital de licitação elaborado por um tribunal deve conter
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Q847493 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha contratado, de um fornecedor terceirizado, um sistema de gerenciamento de visitas. Nesse caso, a Resolução CNJ n.º 90/2009 determina que, na entrega, o sistema seja homologado
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Respostas
1061: E
1062: E
1063: C
1064: C
1065: E
1066: C
1067: C
1068: E
1069: C
1070: D
1071: A
1072: A
1073: B
1074: E
1075: C
1076: D
1077: A
1078: D
1079: A
1080: D