Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Estabeleça corretamente a correlação entre as colunas:
I. A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional.
II. O Comitê Gestor Nacional auxiliará as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
III. O Comitê Gestor será coordenado pelo presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.
Está correto o que consta em
I. Orçamento; Infraestrutura e Tecnologia; Gestão de Pessoas.
II. Eficiência Operacional; Acesso ao Sistema de Justiça; Responsabilidade Social.
III. Atuação Institucional; Alinhamento e Integração; Indicadores Estratégicos.
Está correto o que consta em
I. Nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou de transferência total de área para outrem, a identificação do imóvel rural, para fins de averbação na matrícula, será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cujo memorial deverá ser certificado pelo INCRA.
II. O apontamento pelos Serviços de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, de cheques devolvidos pelo estabelecimento bancário, ocorrerá, nos casos de furto ou extravio de folhas ou talonários, desde que seja registrada e anotada a responsabilidade do estabelecimento bancário pelo apontamento.
III. É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. A recusa destas implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis.
IV. O oficial de registro civil deverá efetuar o traslado das certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros ocorridos em país estrangeiro, exceto quando o requerente relate a eventual necessidade de retificação do seu conteúdo, ou assim perceba o oficial, devendo motivar a sua negativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Para a lavratura dos atos notariais mencionados na Lei Federal nº 11.441/07, a escolha do tabelião de notas deverá observar as regras de competência do Código de Processo Civil.
II. As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensual não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, visando a transferência de bens e direitos, a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de titularidade e levantamento de valores.
III. Para a obtenção da gratuidade prevista na Lei Federal nº 11.441/07, é suficiente a mera declaração dos interessados de que não tem condições para arcar com os emolumentos, salvo se as partes estiverem assistidas por advogado constituído.
IV. É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer ao ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições econômicas para a contratação de advogado, o tabelião deverá recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
Compete ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Servidores do Poder Judiciário avaliar os resultados de
projetos e ações de capacitação e qualificação de servidores do
Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação do CNJ, na condição
de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
Compete ao CNJ, que atua por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, em
conjunto com os Tribunais de Justiça, a promoção e a
coordenação da educação corporativa dos servidores do Poder
Judiciário, assim como a otimização dos serviços judiciais.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
A coordenação das atividades desenvolvidas pelo Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder
Judiciário é de competência do Plenário do CNJ.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
As competências atribuídas ao Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário são
taxativas.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
O Programa Integrar, ferramenta de atuação na coordenação e
promoção da educação corporativa dos servidores do Poder
Judiciário, permite a atuação conjunta de equipes
multidisciplinares formadas por magistrados e servidores
devidamente qualificados para o atendimento dos objetivos do
programa.