Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q417852 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o regramento e a jurisprudência pertinente, assinale a opção correta a respeito da proteção ao nome civil.
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Q417079 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da recomendação de número 27, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Q409186 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
“Garantir que as unidades do Judiciário tenham seu planejamento estratégico e sua gestão alinhados à estratégia do Poder Judiciário Nacional, respeitando as particularidades locais e visando a resultados de curto, médio e longo prazos (continuidade)” é um dos Objetivos Estratégicos de determinado tema, estabelecidos na Resolução 70/2009. Uma das Ações Sugeridas para o alcance desse Objetivo é:
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Q409185 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A tabela abaixo apresenta o objetivo estratégico e o tema, conforme Resolução 70/2009.

Estabeleça corretamente a correlação entre as colunas:

imagem-013.jpg
Está correta a correlação demonstrada em:
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Q409184 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Conforme Resolução 70/2009, os planejamentos estratégicos conterão objetivo estratégico, metas, indicador de resultado, projetos e ações. Para tanto, no capítulo VI-Disposições Finais, está estabelecido que:

I. A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional.
II. O Comitê Gestor Nacional auxiliará as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
III. O Comitê Gestor será coordenado pelo presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Está correto o que consta em
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Q409183 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O anexo I da resolução nº 70/2009 sintetiza os componentes: Missão, Visão, Atributos de Valor e Objetivos Estratégicos distribuídos em 8 temas nos quais constam:

I. Orçamento; Infraestrutura e Tecnologia; Gestão de Pessoas.
II. Eficiência Operacional; Acesso ao Sistema de Justiça; Responsabilidade Social.
III. Atuação Institucional; Alinhamento e Integração; Indicadores Estratégicos.

Está correto o que consta em
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Q409182 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 70/2009 dispõe exatamente sobre
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Q388709 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução no 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:
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Q372114 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exercendo sua atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, editou a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, que
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Q371185 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
É certo afirmar:

I. Nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou de transferência total de área para outrem, a identificação do imóvel rural, para fins de averbação na matrícula, será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cujo memorial deverá ser certificado pelo INCRA.

II. O apontamento pelos Serviços de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, de cheques devolvidos pelo estabelecimento bancário, ocorrerá, nos casos de furto ou extravio de folhas ou talonários, desde que seja registrada e anotada a responsabilidade do estabelecimento bancário pelo apontamento.

III. É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. A recusa destas implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis.

IV. O oficial de registro civil deverá efetuar o traslado das certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros ocorridos em país estrangeiro, exceto quando o requerente relate a eventual necessidade de retificação do seu conteúdo, ou assim perceba o oficial, devendo motivar a sua negativa.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Q371103 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando a Resolução nº 35/07, do Conselho Nacional de Justiça:

I. Para a lavratura dos atos notariais mencionados na Lei Federal nº 11.441/07, a escolha do tabelião de notas deverá observar as regras de competência do Código de Processo Civil.

II. As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensual não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, visando a transferência de bens e direitos, a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de titularidade e levantamento de valores.

III. Para a obtenção da gratuidade prevista na Lei Federal nº 11.441/07, é suficiente a mera declaração dos interessados de que não tem condições para arcar com os emolumentos, salvo se as partes estiverem assistidas por advogado constituído.

IV. É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer ao ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições econômicas para a contratação de advogado, o tabelião deverá recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Q1194015 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se seguem.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
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Q962150 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.


Compete ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário avaliar os resultados de projetos e ações de capacitação e qualificação de servidores do Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação do CNJ, na condição de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário.

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Q962149 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.


Compete ao CNJ, que atua por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, em conjunto com os Tribunais de Justiça, a promoção e a coordenação da educação corporativa dos servidores do Poder Judiciário, assim como a otimização dos serviços judiciais.

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Q962148 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.


A coordenação das atividades desenvolvidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário é de competência do Plenário do CNJ.

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Q962147 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.


As competências atribuídas ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário são taxativas.

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Q962146 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.


O Programa Integrar, ferramenta de atuação na coordenação e promoção da educação corporativa dos servidores do Poder Judiciário, permite a atuação conjunta de equipes multidisciplinares formadas por magistrados e servidores devidamente qualificados para o atendimento dos objetivos do programa.

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Q776211 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Resolução do CNJ estabelece que A célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara, salvo quanto às Secretarias e Cartórios Judiciais que adotem os processos virtuais, é estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho composto por:
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Q585650 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o disposto na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os projetos e as práticas a serem incluídos no Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário devem ser encaminhados para
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Q449414 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com objetivos, metas e projetos nacionais definidos pela Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ
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Respostas
1181: E
1182: A
1183: B
1184: A
1185: E
1186: C
1187: A
1188: A
1189: D
1190: B
1191: A
1192: C
1193: C
1194: C
1195: E
1196: E
1197: C
1198: D
1199: E
1200: D