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Q3275949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:

Informar o Poder Público sobre a poluição, sem necessidade de medidas adicionais.

Solicitar que o Município elabore um projeto ambiental para resolver o problema.

Continuar suas atividades normalmente, desde que pague uma taxa ambiental anual.

Reduzir voluntariamente a poluição, sem necessidade de um projeto formal.

Elaborar, com recursos próprios, um projeto para eliminar os agentes poluentes e submetê-lo à aprovação dos órgãos competentes.

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