Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1777350
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1777350 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 15 do Código de Posturas do Município de Campo Bom estabelece que pelo Auto de __________________, formulado por escrito, dar-se-á conhecimento ao infrator da providência ou medida que a ele incumbe, em razão da infração. (adaptação da Lei).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1777349
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1777349 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 83 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Bom, na aplicação das penalidades de multa, quando as infrações são eventuais ou permanentes, classificadas no Grupo II, que provoquem efeitos significativos, embora reversíveis, sobre o meio ambiente ou a população, podendo vir a causar danos, o limite a ser observado é de ________ URMs – Unidades de Referência Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1763047
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q1763047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o instrumento que NÃO consta no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município de Campo Bom (Lei Municipal nº 2.988/2006).
Alternativas
Q1763046
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q1763046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que NÃO é condição para que uma área rural seja transformada em área urbana, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado no Município de Campo Bom (Lei Municipal nº 2.988/2006).
Alternativas
Q1763045
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 3.876 de 2012 - Áreas de Interesse Social Municipal ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q1763045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes afirmativas sobre as condições para ser concretizada uma regularização fundiária no município de Campo Bom, de acordo com a Lei Municipal nº 3.876/2012.
I. A renda mínima a ser comprovada pelos ocupantes do local para concretizar a regularização fundiária não deve ultrapassar 3 (três) salários mínimos. II. A área ocupada pelo grupo familiar a ser beneficiado não deve ultrapassar 450m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) de área projetada. III. O lote a ser regularizado já deve ter acesso a pelo menos uma infraestrutura urbana de abastecimento de água e de energia elétrica. IV. Nenhum dos membros do grupo familiar a ser regularizado pode possuir outro imóvel, rural ou urbano.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1763032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público o Planejamento, Gerenciamento e a operação de vários meios de transporte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1763031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
Dominique Silva é candidato a Vereador pelo Partido X. Em sua campanha, faz promessas que, considerando o disposto na Lei, não poderá cumprir, pois não são da alçada da Câmara de Vereadores. Analise as propostas a seguir, assinalando com V, as verdadeiras (competentes exclusivamente à Câmara), e com F, as falsas (dependentes de outros órgãos/poderes para realização).
( ) “Trabalharei com afinco na criação de Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, sempre que identificar irregularidades nas questões do Município.” ( ) “Atuarei ativamente na fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, conforme previsão legal.” ( ) “Vou reduzir os tributos municipais, visando desonerar os contribuintes.”
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1763030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
Quanto às contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, está descrito no Art. 19 que elas serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 31 de março do ano seguinte. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1763029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
Tobias, Secretário de Obras do Município, afirma que, para as obras públicas que não demandam extrema urgência justificada, faz-se necessário:
I. O respectivo projeto. II. O orçamento de seu custo. III. A indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas. IV. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse público. V. Os prazos para o seu início e término.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1763028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Nas situações a seguir, assinale aquela em que a ausência do serviço trará prejuízo remuneratório ao servidor, independente de apresentar documentos que justifiquem sua ausência.
Alternativas
Q1763027
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Está previsto em Lei a licença para tratamento de saúde. Para que Margot tenha direito a tal licença no período em que estiver afastada devido a uma pequena cirurgia dentária não estética, sem prejuízo remuneratório, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, listados a seguir. Assinale C, para os corretos, ou I, para os incorretos.
( ) Pode ser concedida tendo por base manifestação escrita do dentista dessa servidora, declarando a respectiva necessidade. ( ) A qualquer tempo, a doença poderá ser comunicada ao departamento de pessoal do município, pela Margot, por seu marido ou por seu superior hierárquico. ( ) A prova documental da ocorrência da doença deve ser apresentada ao Departamento de Pessoal da Municipalidade no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da respectiva ocorrência. ( ) Manter, nos dias em que estiver afastada da repartição, a prestação de serviços em outro emprego, onde realiza atividades administrativas no turno inverso ao de suas atividades no serviço público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1763026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Quanto à prestação de serviços extraordinários, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1763025
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Dentre os exemplos abaixo, assinale aquele que descreve a situação onde a pessoa nomeada, após obter aprovação no concurso público do município, ainda que entregando documentação pessoalmente ou através de procurador, perderá o direito à posse do cargo.
Alternativas
Q1763024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Deverá ser observado, tanto no concurso público prévio ao provimento dos cargos efetivos, empregos ou funções públicas municipais, quanto no processo seletivo prévio às contratações temporárias:
I. As peculiaridades específicas das pertinentes atribuições. II. O respectivo grau de complexidade. III. Os níveis de escolaridade necessários.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762938
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762938 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 15 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a Estrutura básica do Quadro Permanente de cargos é constituída dos seguintes serviços:


I. Serviço de Saúde e assistência.

II. Serviço de obras, viação e urbanismo.

III. Serviço de Administração Geral.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1762937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três ______________, fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município, a saber: Principal, Médio e Simples.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1762936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o substituto é o:
Alternativas
Q1762934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:


I. A cidade de Redentora é a sede do Município.

II. São símbolos Municipais o Escudo e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é 12 de maio.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1762933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1762932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
6381: B
6382: C
6383: A
6384: D
6385: B
6386: B
6387: C
6388: B
6389: E
6390: A
6391: B
6392: B
6393: D
6394: E
6395: E
6396: B
6397: A
6398: B
6399: D
6400: C
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