Acerca das disposições presentes na Lei Complementar nº 007...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico Psiquiatra |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Orientador Educacional |
Q4429951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das disposições presentes na Lei
Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez. A não quitação do débito implicará em sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
( ) A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no ano anterior.
( ) O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
( ) O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez. A não quitação do débito implicará em sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
( ) A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no ano anterior.
( ) O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.