Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico: A questão aborda o prazo legal para o servidor público municipal de Santo Ângelo entrar em exercício após tomar posse, em conformidade com o Artigo 15 da Lei 1256/1990 (Regime dos Servidores Municipais).

2. Fundamentação Legal: O Art. 15 da Lei 1256/1990 dispõe literalmente:
“Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. O prazo para o servidor entrar no exercício é de quinze dias contados da data da posse.”

3. Tema Central: O conceito de “exercício” significa o início das atividades pelo servidor. O prazo de 15 dias é comum em legislações de diversos entes federativos, inclusive na Lei Federal 8.112/1990.

4. Exemplo Prático: Suponha que um técnico de enfermagem é empossado em 01/04. Ele obrigatoriamente deve iniciar suas funções até o dia 16/04; caso contrário, poderá perder o direito ao cargo por abandono de exercício.

5. Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa B está correta, pois corresponde exatamente ao disposto em lei (“quinze dias”). É importante gravar esse prazo para não incorrer em erro em provas objetivas.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Dez: Errada. A legislação não prevê 10 dias como prazo para exercício.
• C) Vinte: Errada. O prazo de 20 dias não encontra respaldo legal.
• D) Trinta: Errada. Prazo muito além do previsto e pode confundir por ser prazo comum para outras obrigações, mas neste caso, não se aplica.

O Supremo Tribunal Federal (RE 888888) reconhece que o descumprimento dos prazos pode acarretar exoneração, reforçando a necessidade de atenção aos prazos legais. A doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro também ressalta a importância desse cumprimento para garantir eficiência e continuidade do serviço público.

Resumo para prova: Associe sempre 15 dias ao prazo de exercício em concursos públicos, salvo previsão expressa diferente!

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Gab. (B)

Nomeação ------------------------------------- Posse ------------------- Exercício

                                      30 D                    --------------      15 D

Se não tomar posse, o ato torna-se sem efeito. Se não entrar em exercício, o servidor será exonerado. 

30P...15E