De acordo com a Lei Orgânica, são Poderes do Município, inde...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4343102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo. Além disso, a lei prevê o seguinte:



I. A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.


II. É vedada a delegação de atribuições entre os poderes.


III. O cidadão investido na função de um dos poderes não pode exercer a de outro.



Quais estão corretas?

Alternativas