Acerca da apresentação de atestados médicos e semelhantes, o...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |

Q4411585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da apresentação de atestados médicos e semelhantes, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz diversas especificações. Diante disso, analise as que estão presentes nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Os atestados do serviço médico oficial do Município poderão ser firmados pelo Enfermeiro, justificando apenas a ausência na data/turno do atendimento.

O servidor deverá comunicar, ao chefe imediato, com antecedência de 02 (dois) dias os afastamentos para realização de exames, procedimentos eletivos е consultas de rotina, ressalvadas as situações de urgência/emergência.

Os atestados de quaisquer profissionais que atuam na área da saúde somente justificam as faltas quando oriundos de indicação médica/odontológica, sempre sem indicação de CID.

Os atestados de consultas, procedimentos e exames realizados em horários incompatíveis com o expediente parcial na data, poderão abonar a falta total do dia, desde que contenham a informação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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