Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino s...

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Q4226890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base em princípios como:

I. Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público municipal com piso salarial profissional e ingresso por concurso público somente de provas, de provas e títulos ou cargo comissionado.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
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