Nos termos da lei, pode-se afirmar que a conservação e prote...

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Q4251800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Nos termos da lei, pode-se afirmar que a conservação e proteção das águas superficiais e subterrâneas será tarefa do Município em ação conjunta com:
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