Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4063962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o que traz o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as assertivas acerca de estabilidade: 

I. O servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa potencializar as deficiências.
II. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por duas avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4063961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS acerca da gratificação natalina, conforme Estatuto dos Servidores Municipais? I. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano; II. Não receberá adiantamento o servidor admitido entre os meses de fevereiro e novembro do mesmo ano; III. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o Município poderá pagar, como adiantamento da gratificação referida, de uma so vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.
Alternativas
Q4063960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As alternativas que seguem apresentam determinadas afirmações que envolvem os conceitos de vencimento e de remuneração, conforme traz o Estatuto dos Servidores Municipais. Nesse sentido, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação considerada corno INCORRETA.
Alternativas
Q4063959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme apresenta o Estatuto dos Servidores Municipais:

Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição, multíplicado por um índice padrão.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4063958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipals, tem-se que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de documentação, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao termino da licença. Diante disso, qual é essa documentação?
Alternativas
Q4063385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, são permitidos ruídos que provenham de sinos de igrejas ou templos, no período das ________. Aos sábados e na véspera dos dias feriados e datas religiosas de expressão popular, o horário será ____________________.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4063382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha (Lei Complementar nº 95/2013).
O servidor não aprovado no estágio probatório será:
Alternativas
Q4063381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha (Lei Complementar nº 95/2013).
José foi aprovado em concurso público para a Prefeitura de Flores da Cunha para o cargo de motorista. Considerando as disposições legais sobre o tema, a investidura de José no cargo ocorrerá com a:
Alternativas
Q4063380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha (Lei Complementar nº 95/2013).
Alice foi aprovada em concurso público para o cargo de assistente administrativa da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. Alice irá adquirir estabilidade no cargo após quantos anos de efetivo exercício? 
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Q4063379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha (Lei Complementar nº 95/2013).
Segundo as disposições do Regime, os cargos públicos são criados por meio de qual instrumento normativo?
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Q4063177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha dispõe sobre as regras para concessão de férias dos profissionais da educação. Sobre o período de férias, analise as assertivas a seguir:

I. O profissional de educação gozará, anualmente, 45 dias de férias remuneradas.

II. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias estão definidos pelo Regime Jurídico dos Servidores.

III. As férias dos profissionais da educação deverão ser gozadas, preferencialmente, com o período do recesso escolar.


Quais estão corretas?
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Q4063176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com o art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, considerando-se o regime normal de trabalho, qual é a carga horária semanal estipulada para os professores do Ensino Fundamental?
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Q4063175 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o aperfeiçoamento dos profissionais da educação conforme disposto no art. 25 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas a seguir:


I. É um conjunto de procedimentos que visam proporcionar atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino.

II. Deve ser desenvolvido e oportunizado ao profissional da educação através de cursos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outros similares, conforme programas estabelecidos pela Administração Municipal e/ou por outros órgãos ou entidades.

III. Conforme as normas previstas no Regime Jurídico Único no que tange ao servidor estudante, é vedado ao profissional da educação se afastar para aperfeiçoamento durante a carga horária de trabalho.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q4063173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha dispõe sobre os princípios básicos nos quais a carreira do magistério está alicerçada. Um desses princípios diz respeito à progressão funcional. Sobre a progressão funcional, assinale a alternativa correta.
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Q4062589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por força do disposto no Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, a autoridade competente poderá determinar o afastamento preventivo do servidor por até ___ dias, prorrogáveis por mais ___ se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada. O servidor ____________ jus à remuneração integral durante o período de afastamento preventivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4062588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo:

1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.
2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.
3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q4062582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro, cidadão residente em Flores da Cunha, deseja propor um projeto de lei diretamente à Câmara de Vereadores local. Para tanto, ressalvados os casos de competência exclusiva, Pedro precisa reunir a assinatura e o apoio de no mínimo ____ dos eleitores de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4062581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise a sentença abaixo com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha:

É de competência exclusiva da Câmara Municipal fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito, observando o disposto na Constituição Federal (1ª parte). O processo legislativo compreende, dentre outras, a elaboração de resoluções (2ª parte). O Código Tributário do Município deverá ser aprovado por meio de lei complementar (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4062580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mário, Vereador do Município de Flores da Cunha, vem adotando conduta incompatível com a dignidade exigida a um representante da Câmara, faltando com o decoro na sua conduta pública. Considerando a situação apresentada, com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a eventual perda do mandato será decidida pela Câmara, por maioria _____________, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado na Câmara de Vereadores, assegurada a ampla defesa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4061804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas a seguir:

I. A exoneração do cargo público pode se dar a pedido do servidor.
II. A aposentadoria e o falecimento do servidor não configuram formas de vacância do cargo público.
III. Quando se tratar de cargo em comissão, a exoneração poderá ocorrer de ofício.
IV. Em se tratando de servidor não estável, dar-se-á exoneração de ofício quando não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
521: D
522: D
523: A
524: B
525: A
526: A
527: B
528: C
529: B
530: C
531: C
532: A
533: A
534: B
535: A
536: B
537: C
538: D
539: A
540: C