Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3616069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio dos Índios , Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Oficial Administrativo |
Q3616069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do secretário ou chefe da repartição, ou de ofício. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de _______ em relação à hora normal, nos dias de semana e de _______ aos sábados, domingos e feriados.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas
Q3616068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio dos Índios , Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Oficial Administrativo |
Q3616068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, cujo período de estágio probatório esteja concluído, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3616061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio dos Índios , Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Oficial Administrativo |
Q3616061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. O prazo de validade do concurso público será de até _______, prorrogável _____ por igual período.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3616019
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio dos Índios , Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Almoxarife |
Q3616019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Qual alternativa apresenta, respectivamente, a duração do mandato dos Vereadores e o número de vereadores de Rio dos Índios?
Alternativas
Q3616017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Almoxarife |
Q3616017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
São bens municipais as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
II. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins e largos públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3616003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio dos Índios , Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Tesoureiro |
Q3616003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios. 
Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Sobre a readaptação, analise as assertivas:
I. A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
II. Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3616002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio dos Índios , Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Tesoureiro |
Q3616002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios. 
O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por, entre outras, uma das modalidades seguintes:
I. Depósito em moeda corrente.
II. Garantia hipotecária.
III. Título de dívida pública.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q3616001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio dos Índios , Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Tesoureiro |
Q3616001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal e de:
Alternativas
Q3611773
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as contas do município, analisar os itens.


I. As contas do município ficarão disponíveis durante 60 dias, anualmente, para apreciação e exame.

II. Somente autoridades legislativas poderão ter acesso às contas durante o período disponibilizado.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3611772
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município executar obras de:


I. Abertura, pavimentação e conservação de vias.

II. Construção e conservação de parques, jardins e hortos florestais.

III. Edificação e conservação de propriedades de servidores efetivos.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3534857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada , Lei nº 723 de 2001- Regime Jurídico do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Psicólogo |
Q3534857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particular, em que costuma tratar de temas relacionados ao direito e atos do Poder Público, críticas à forma como determinados serviços públicos estavam sendo organizados. As críticas foram feitas sob o ponto de vista doutrinário. Após a publicação, sua chefia questionou a legalidade da conduta. Segundo o regime jurídico dos servidores municipais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3534856
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada , Lei nº 723 de 2001- Regime Jurídico do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Psicólogo |
Q3534856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda é servidora pública do Município de Nova Alvorada e passou a exercer suas atividades exclusivamente no período noturno. Diante disso, questionou se teria direito a algum acréscimo em sua remuneração. Conforme o regime jurídico dos servidores do município de Nova Alvorada, é correto afirmar que Fernanda 
Alternativas
Q3529500
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q3529500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A pessoa física ou jurídica poderá plantar espécies vegetais na via pública obedecidas as normas regulamentares do órgão ambiental municipal, sendo que se responsabiliza pela manutenção e cuidados com a mesma.
( ) Compete ao órgão ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, trinta dias antes de sua votação, cujo cumprimento possa resultar em dano ambiental.
( ) Cabe ao Município a responsabilidade direta pelo tratamento dos efluentes sólidos, líquidos e gasosos, bem como pelo adequado acondicionamento, distribuição e destinação final dos resíduos industriais gerados em seu território, independentemente da natureza pública ou privada das atividades poluidoras.
Alternativas
Q3529454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras |
Q3529454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, com relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3529451
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras |
Q3529451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, a planta de situação é um dos elementos do projeto da construção e deverá ter, entre outras, as seguintes indicações:

I. Largura do passeio público e suas especificações.
II. Distância a esquina mais próxima.
III. Indicação do norte.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3528201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 3.234 de 2017 - Código de Obras do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Engenheiro Civil |
Q3528201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de um ano. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá o valor. Uma edificação será considerada como iniciada quando a obra estiver com ____________ e no caso de várias unidades, em pelo menos uma das unidades integrantes do empreendimento.

Alternativas
Q3528147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.295 de 2018 - Código de Posturas do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Engenheiro |
Q3528147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Complementar nº 3.295/2018 — Código de Posturas do Município, com o intuito de preservar de maneira geral a higiene dos logradouros e das vias públicas, fica terminantemente proibido:



I. Colocar marquises, escoras ou toldos sobre os passeios, qualquer que seja as matérias empregadas, sem observar a legislação municipal específica.


II. Deixar cair água de aparelhos de ar condicionado sobre os passeios.


III. Organizar concentrações para a realização de comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular nos logradouros públicos.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3527816
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Vigilante Sanitário |
Q3527816 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma vantagem que poderá ser paga ao servidor e é enquadrada como indenização.
Alternativas
Q3527815
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Vigilante Sanitário |
Q3527815 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prêmio por assiduidade é apurado considerando-se os anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, sendo o período exigido para aquisição do direito desse prêmio o:
Alternativas
Q3527814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Vigilante Sanitário |
Q3527814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Vereador investido em cargo, emprego ou função pública: 
Alternativas
Respostas
521: B
522: D
523: C
524: A
525: D
526: C
527: D
528: D
529: A
530: A
531: D
532: C
533: A
534: B
535: C
536: B
537: A
538: A
539: D
540: A
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