Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. O servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa potencializar as deficiências.
II. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por duas avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição, multíplicado por um índice padrão.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, são permitidos ruídos que provenham de sinos de igrejas ou templos, no período das ________. Aos sábados e na véspera dos dias feriados e datas religiosas de expressão popular, o horário será ____________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O profissional de educação gozará, anualmente, 45 dias de férias remuneradas.
II. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias estão definidos pelo Regime Jurídico dos Servidores.
III. As férias dos profissionais da educação deverão ser gozadas, preferencialmente, com o período do recesso escolar.
Quais estão corretas?
I. É um conjunto de procedimentos que visam proporcionar atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino.
II. Deve ser desenvolvido e oportunizado ao profissional da educação através de cursos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outros similares, conforme programas estabelecidos pela Administração Municipal e/ou por outros órgãos ou entidades.
III. Conforme as normas previstas no Regime Jurídico Único no que tange ao servidor estudante, é vedado ao profissional da educação se afastar para aperfeiçoamento durante a carga horária de trabalho.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.
2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.
3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
É de competência exclusiva da Câmara Municipal fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito, observando o disposto na Constituição Federal (1ª parte). O processo legislativo compreende, dentre outras, a elaboração de resoluções (2ª parte). O Código Tributário do Município deverá ser aprovado por meio de lei complementar (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A exoneração do cargo público pode se dar a pedido do servidor.
II. A aposentadoria e o falecimento do servidor não configuram formas de vacância do cargo público.
III. Quando se tratar de cargo em comissão, a exoneração poderá ocorrer de ofício.
IV. Em se tratando de servidor não estável, dar-se-á exoneração de ofício quando não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório.
Quais estão corretas?