Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1697250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até _________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1697249
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:
I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo. III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:
I. Gratificação pelo exercício de função gratificada. II. Gratificação de remoção e transferência. III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário. IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei Orgânica do Município de Estância Velha ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Estância Velha define que os Conselhos Municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 69 da referida lei, analise as seguintes assertivas relativas aos mencionados Conselhos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei específica. ( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica. ( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil organizada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1697245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei Orgânica do Município de Estância Velha ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alterações da(o):
I. Lei Orgânica Municipal. II. Código Tributário Municipal. III. Estatuto dos Servidores Municipais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1696830
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 53 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, EXCETO:
Alternativas
Q1696829
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696829 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:
I. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento. II. Não poderá exceder um terço de classe. III. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos. IV. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1696828
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696828 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que as penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei. Segundo o Art. 172 do referido regime, a pena de suspensão implica:
I. Na perda do vencimento e da efetividade para todos os efeitos. II. Na impossibilidade de promoção, no semestre em que ocorre a suspensão. III. Na impossibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares, até três anos depois do término da suspensão superior a trinta dias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1696826
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696826 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá, além dos princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência, também aos princípios de:
Alternativas
Q1696825
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelos números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, sendo este último o final de carreira. ( ) Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe 1 (um), e a ela retorna quando vago. ( ) A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 5% (cinco por cento) sobre o valor de seu padrão básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1696824
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 101 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual, serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos:
I. O projeto de lei do Plano Plurianual, até trinta de junho do primeiro ano do mandato do Prefeito. II. O projeto de lei do Plano Diretrizes Orçamentárias, anualmente, até trinta de julho de cada ano. III. O projeto de lei Orçamentária, anualmente, até trinta e um de outubro de cada ano.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1696823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto no Capítulo II – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse em cerimônia a ser realizada no salão nobre da Prefeitura Municipal, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte às eleições, com a presença dos Vereadores. II. No momento da posse e no término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de bens, a qual deverá ser transcrita em livro próprio, constando da ata de posse o seu resumo. III. Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, qualquer que seja o caso, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por mais de cinco dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de perda de mandato.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1696822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o voto será obrigatoriamente secreto nas deliberações da Câmara Municipal, nas seguintes votações:
I. Apreciação do veto do Prefeito. II. Eleição da Mesa Diretora do Legislativo. III. Julgamento do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1696821
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial |
Q1696821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente justificado impuser sigilo, são obrigadas a fornecer, no prazo máximo de ___________ dias, a qualquer interessado, ______________ de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade de autoridade ou de servidor que negar ou retardar a sua expedição.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1696185
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo |
Q1696185 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 45 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o __________ é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1696184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo |
Q1696184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?
Alternativas
Q1696183
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo |
Q1696183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena disciplinar de demissão simples implica na(no):
Alternativas
Q1696182
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo |
Q1696182 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 137 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será concedida ao servidor a Gratificação:
I. Pela prestação de serviço extraordinário. II. Pela execução ou colaboração em trabalhos fora das obrigações normais do cargo. III. Pelo exercício do encargo de membro de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar, ou por participação em órgãos de deliberação coletiva.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1696181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo |
Q1696181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída momentânea no meio do turno do servidor ao trabalho ou ainda o não comparecimento a um turno de trabalho inteiro quando o expediente for realizado em dois turnos, no dia determinado para o expediente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1696180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo |
Q1696180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, denomina-se:
Alternativas
Respostas
3861: D
3862: D
3863: C
3864: B
3865: C
3866: E
3867: C
3868: B
3869: D
3870: C
3871: E
3872: D
3873: B
3874: A
3875: E
3876: E
3877: B
3878: E
3879: D
3880: E
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