Vamos analisar a questão que trata da recondução segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001, que regula o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A recondução é o retorno de um servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e pode ocorrer em duas situações:

• I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
• II. Reintegração do anterior ocupante.

O gabarito correto é a alternativa A - Os itens I e II estão corretos.

Justificativa da resposta correta:

Ambos os itens descrevem situações previstas na legislação para a recondução:

I. Falta de capacidade e eficiência: Quando um servidor assume um novo cargo efetivo e é considerado incapaz de desempenhar suas funções de maneira satisfatória, ele poderá ser reconduzido ao cargo anterior. Este mecanismo garante que o servidor não seja prejudicado ao tentar assumir novas responsabilidades. Por exemplo, imagine um servidor que passa em um concurso interno para um cargo de maior complexidade, mas não consegue se adaptar; ele pode voltar ao seu cargo anterior através da recondução.

II. Reintegração do anterior ocupante: Se o servidor que anteriormente ocupava o cargo for reintegrado por decisão administrativa ou judicial, o servidor atual pode ser reconduzido ao seu cargo anterior. Isto é um mecanismo de proteção que assegura a posição do servidor estável.

Análise das alternativas:

B - Somente o item I está correto: Incorreto, pois desconsidera a situação legítima de reintegração do anterior ocupante.

C - Somente o item II está correto: Incorreto, pois ignora que a falta de capacidade também é uma causa legítima para recondução.

D - Os itens I e II estão incorretos: Esta alternativa é errada porque tanto a falta de capacidade quanto a reintegração são motivos válidos para a recondução, conforme a lei municipal.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção nas palavras-chave e no contexto geral da questão. Identifique termos específicos como "falta de capacidade" e "reintegração", que são tecnicamente precisos e têm significado claro na legislação.

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Recondução é o retorno, à atividade, do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório.