Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei:


I.    O pai do menor de 21 anos que a infringir.

II.   O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

III.  O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.

IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.


Quais estão corretas?