O Código Tributário Municipal estabelece que as alíquotas mí...

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Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |

Q4133918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código Tributário Municipal estabelece que as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes, respectivamente:

1% (um por cento) e 3% (três por cento)

3% (três por cento) e 4% (quatro por cento)

2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento)

4% (quatro por cento) e 6% (seis por cento)

5% (por cento) e 10% (dez por cento)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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