Q4127886Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal nº 6.978/2018 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Esteio, e dá outras providências, define que os diferentes serviços de construção e reforma se
enquadram em diferentes categorias: aqueles onde é necessária a aprovação do projeto; aqueles
isentos de projeto, mas que necessitam de licença para execução; aqueles isentos de qualquer
procedimento administrativo. Dentre as alternativas a seguir, selecione aquele serviço que se
enquadra na categoria II