Questões de Concurso Sobre legislação do município de alpestre em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2094365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da: 
Alternativas
Q2094364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será considerado como:
Alternativas
Q2094363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras ou de Edificações. III. Código de Postura.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2094362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:
Alternativas
Q2094361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana é funcionária estável no Município de Alpestre há mais de dois anos e está passando por um processo de remoção por permuta. De acordo com os preceitos do Regime Jurídico do Município de Alpestre, a remoção por permuta deve ser precedida de _____________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2094360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o servidor que contar __________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2094359
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer promoção, readaptação e recondução não terá o exercício: 
Alternativas
Q2094357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições da mencionada Lei ou de qualquer outra, tais como Decretos, Resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de:
Alternativas
Q2030280
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.774 de 2012 - Código de Edificações do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2030280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas abaixo: 

I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.

II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1711700
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal |
Q1711700 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1695098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:
Alternativas
Q1695097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I. Código de Zoneamento.

II. Código de Parcelamento do solo.

III. Súmula para processo de doação.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1695096
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre:


I. Emendas.

II. Requerimentos.

III. Indicações.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1695093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695093 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O processo de aquisição de aporte financeiro para investimentos na administração pública do Município de Alpestre precisa atender a diversas exigências, uma delas, de acordo com a Lei Orgânica, é o veto expresso da contratação de empréstimos externos sem prévia autorização do:
Alternativas
Q1695092
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão:
Alternativas
Q1695089
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.231 de 2003 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no:
Alternativas
Q1694271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo |
Q1694271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:
Alternativas
Q1694178
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de História |
Q1694178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma eficiente, ou seja, pela:
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1694177
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de História |
Q1694177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos.

( ) Formação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica. ( ) Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado. ( ) Progressão funcional na carreira: mediante promoção baseada no tempo de serviço e indicação da chefia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
39: D
40: C
41: E
42: B
43: D
44: E
45: A
46: B
47: B
48: C
49: D
50: C
51: E
52: E
53: B
54: D
55: A
56: E
57: C
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