Home Concursos Públicos Questões Q1711700 No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1711700 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre , Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | Q1711700 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que: Alternativas A A vigência de cada Lei do Plano Plurianual é de quatro anos e coincide com o mandato do Prefeito Municipal responsável pela sua elaboração. B As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto se de iniciativa do próprio Poder Executivo. C As leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual são de iniciativa do Poder Executivo. D Os efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefício de natureza financeira ou tributária serão demonstrados nos projetos de lei do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias. E Quaisquer alterações na legislação tributária do Município somente poderão ocorrer se previstas no Plano Plurianual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro