Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
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Avalie, com base no Art. 32 do ES, se as afirmativas a seguir, acerca da transferência, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Transferência é a passagem do servidor estável de cargo
efetivo para outro de igual denominação, pertencente
a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do
mesmo Poder, obedecida as normas vigentes.
A transferência ocorrerá ex officio ou a pedido do servidor,
atendido o interesse do serviço, mediante o preenchimento
de vaga.
Será admitida a transferência de servidor ocupante de
cargo em extinção para igual situação em quadro de outro
órgão ou entidade.
As afirmativas são respectivamente:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de competência do prefeito, expedido pelo seguinte documento:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
Em correspondência oficial, para dirigir-se ao presidente da Câmara, utiliza-se o seguinte pronome de tratamento:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daquela estabelecida para o prefeito:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:
I - O Plano Urbanístico Geral tem foco nas áreas do Município onde seja mais intenso o processo e urbanização e depredação ambiental ou que se considerem prioritárias para efeito de urbanização ou proteção ambiental.
II - Plano Diretor da Cidade abrangerá toda a área do Município com a finalidade de ordenar o processo de urbanização ou correção pela reurbanização.
III – No planejamento urbano, nas áreas destinadas à recreação e lazer não estão incluídas áreas verdes e equipamentos comunitários.
IV - As alterações no zoneamento serão procedidas por decretos, precedidas de consulta à população interessada, através de seus representantes eleitorais.
V - Os Planos Urbanísticos Setoriais abrangem todas as áreas do Município.
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