Home Concursos Públicos Questões Q586964 Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, o Alva... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q586964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.624 de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas | Q586964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, o Alvará de Autorização Precária será concedido quando: Alternativas A todas as exigências para a obtenção do Alvará de Licença para Localização para determinada atividade não puderem ser satisfeitas, e terá prazo determinado de até um ano, devendo ser substituído pelo definitivo neste período; B a atividade licenciada, pela natureza de seu objeto, for considerada temporária, como o funcionamento de estande de venda em empreendimento imobiliário ou de feiras de qualquer natureza em áreas particulares; C determinado tipo de licenciamento for considerado precário em decorrência da natureza da ocupação ou da atividade, como nas atividades realizadas com utilização de equipamentos removíveis, situados em área pública; D se tratar de atividade considerada de especial interesse social, como autorização para funcionamento de partidos políticos e templos religiosos; E o serviço for prestado por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as missões diplomáticas reconhecidas pelo Governo Brasileiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro