Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso - Página 80

Q565500

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, as sessões especiais, realizadas sempre após as sessões ordinárias, serão abertas com a presença de, no mínimo:

A

dois terços dos membros da Câmara Municipal e terão tempo de duração determinado.

B

dois terços dos membros da Câmara Municipal e não terão tempo de duração determinado.

C

um terço dos membros da Câmara Municipal e não terão tempo de duração determinado.

D

um terço dos membros da Câmara Municipal e terão tempo de duração determinado.

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Q565499

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, os créditos especiais e extraordinários não poderão ter vigência além do exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização ocorrer.

A

nos últimos 4 (quatro) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente.

B

nos últimos 5 (cinco) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente

C

nos últimos 3 (três) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente.

D

nos últimos 2 (dois) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente.

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Q565495

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á:

A

a requerimento da maioria simples dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante ao bem estar social.

B

pelo Presidente da Câmara Municipal, para dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e receber seu compromisso, bem como em caso de intervenção estadual.

C

a requerimento do Presidente da Câmara Municipal, em caso de urgência ou interesse público relevante, bem como em caso de intervenção estadual.

D

pelo Prefeito, para dar posse ao Vice-Prefeito e receber seu compromisso, bem como em caso de intervenção municipal.

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Q565493

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que o Município divulgará o montante de cada um dos tributos arrecadados e a arrecadar, os recursos recebidos e a receber e a evoluçãoda remuneração real dos servidores, no seguinte prazo:

A

até 90 (noventa) dias da arrecadação.

B

até 60 (sessenta) dias da arrecadação.

C

até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação.

D

até o último dia do ano da arrecadação.

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Q565491

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro,é dever do servidor público:

A

descontrair os colegas de trabalho, aperfeiçoando o relacionamento profissional.

B

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços,aperfeiçoando o processo de comunicação.

C

utilizar vestimentas novas, discretas e compatíveis com sua função.

D

usufruir dos intervalos para descanso e alimentação,se possível, no ambiente de trabalho.

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Q565488

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio deJaneiro prevê expressamente como dever do servidor público:

A

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de causar dano moral a usuário.

B

corrigir o teor de documentos, que deve encaminhar para providências.

C

pleitear qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão doação ou vantagem de qualquer espécie para resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral a usuário.

D

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral a usuário.

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Q561604

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |

Q561604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, imediatamente após a posse:

A

presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que ficarão automaticamente empossados

B

presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados na sessão ordinária seguinte

C

presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados em solenidade especial

D

presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados no dia subsequente

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Q561600

Q561600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro, é vedado ao servidor público:

A

utilizar materiais e equipamentos da repartição pública para fins particulares

B

fomentar a discórdia, a intolerância e a segregação no ambiente de trabalho

C

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências

D

utilizar, durante o expediente, aparelhos sonoros ou telemáticos no ambiente de trabalho

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Q559868

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q559868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê que:

A

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

B

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público excepcionalmente poderão diminuir seu bom nome profissional

C

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida pública e privada do servidor público não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional

D

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público jamais poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

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Q534499

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que:

A

será suspenso do seu mandato por um ano aquele vereador que fixar residência fora do município.

B

será suspenso por dois anos o vereador que fixar residência fora da Região dos Lagos.

C

perderá o mandato o vereador que fi xar residência fora do município.

D

é livre a fixação de residência do vereador, cabendo-lhe apenas o cumprimento do expediente normal.

E

perderá o mandato o vereador que fixar residência fora do estado

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Q528583

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q528583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível de pena de demissão.” Quanto à hipótese, assinale a afirmativa correta.

A

O servidor deve ser afastado para evitar que influencie os demais servidores no processo de investigação da infração disciplinar.

B

Não pode ser aplicada a pena de demissão, pois os servidores públicos são dotados de estabilidade funcional e apenas podem ser exonerados.

C

Considerando que a infração tenha sido presenciada pelo supervisor hierárquico, cabe a imediata demissão do servidor sem direito de contraditório.

D

Deverá ser instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor, assegurando‐se a ampla defesa e o contraditório.

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Q528573

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q528573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei municipal nº 2.674/2014, a receita líquida municipal é obtida após a dedução dos valores reservados ao fundo de:

A

contingenciamento local.

B

previdência dos servidores municipais.

C

desenvolvimento para o ensino básico.

D

reserva para o desenvolvimento regional.

Q528572

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q528572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei municipal nº 2.674/2014 dispõe sobre as receitas e despesas do município de Duque de Caxias e estabelece que o orçamento se divide em:

A

Clássico e participativo.

B

Incremental e impositivo.

C

Fiscal e da seguridade social.

D

Macrorregional e microrregional.

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Q528571

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q528571 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Quanto à Lei municipal nº 2.674/2014, que dispõe sobre o orçamento anual do município de Duque de Caxias para o exercício 2015, é correto afirmar que:

A

a lei fixa as despesas e prevê as receitas municipais.

B

a norma fixa as receitas e prevê as metas orçamentárias.

C

é o instrumento para estimar as despesas para o ano de 2015.

D

é o instrumento que define as diretrizes do gasto público municipal.

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Q524428

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524428 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como dever do servidor público:

A

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis

B

permitir que simpatias interfiram no trato como público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente inferiores

C

participar de iniciativas que se relacionem coma melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo o interesse público e privado

D

utilizar os avanços científicos, tecnológicos, sociais e políticos ao alcance do seu conhecimento para atendimento do seu mister

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Q524427

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que é vedado ao servidor público:

A

apresentar-se ao trabalho com roupas sujas ou inadequadas ao exercício da função

B

apresentar-se embriagado ou intoxicado no serviço ou fora dele habitualmente

C

manter-se desatualizado acerca das instruções superiores e da legislação local

D

apresentar-se ao trabalho portando objetos cortantes ou perigosos

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Q524426

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como regra deontológica:

A

a ausência justificada do servidor público de seu local de trabalho será considerada amoral se ficar constatada que a falta se deu por motivo inidôneo

B

a atividade desenvolvida pelo funcionário público perante a sociedade deve ser entendida como relevante acréscimo ao bem-estar público e privado

C

a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum

D

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integrar-se na vida de cada cidadão, independentemente de sua orientação política

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Q511727

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q511727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Avaliesesãodeveresdoservidor,dentreoutros:

I- Exercercomzeloededicaçãoasatribuiçõesdocargo.

II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamentediscutíveis.

III- Atendercomprestezaaopúblicoemgeral,prestandoas informaçõesrequeridas,sigilosasounão,deacordocom seu julgamento, com base no princípio da transparência pública.

IV- Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidadesdequetiverciênciaemrazãodocargo.

Estãocorretos:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q511724

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q511724 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“Art.20.Aoentraremexercício,oservidornomeadopara cargodeprovimentoefetivoficarásujeitoaestágioprobatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a suaaptidãoecapacidadeparaodesempenhodocargoserão objetodeavaliação,observadososseguintesfatores:[...]”

Avaliesetaisfatoresincluem:

I – assiduidade.
II – disciplina.
III–capacidadedeiniciativa.
IV–produtividade.
V– responsabilidade.

Estãocorretos:

A

I e III, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q511723

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q511723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Emrelaçãoàposse,NÃOécorretoafirmarque:

A

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

B

A posse ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogada por igual período por decisão administrativa, mediante justo motivo.

C

A posse não poderá ocorrer mediante procuração pública específica

D

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação

E

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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