Em relação a datas importantes no Município de Porciúncula/RJ, relacione a coluna da esquerda (EVENTO) com sua respectiva data de realização (coluna da direita) e marque a sequência correta:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ:
“ART. 4º - São gratuitos todos os procedimentos necessários ao pleno exercício da cidadania. Parágrafo único – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de ____________, sendo assegurados ainda, na mesma forma, os seguintes direitos: I. de petição e representação aos Poderes constituídos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades e abusos de poder; II. de obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”

Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias.

Considerando a sistemática legal, Gerson

Carlos, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, de nomenclatura XX, há uma década exerce suas funções com dedicação e esmero.

Para enfrentar novos desafios, tomou posse em outro cargo, de nomenclatura WW, junto ao mesmo Município, após regular aprovação em concurso público. Neste último cargo, não logrou ser aprovado no estágio probatório:

À luz da sistemática legal vigente, Carlos deve ser

Ana e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, durante a sua atuação funcional, observaram que algumas pessoas, sem que percebessem, deixavam cair objetos de uso pessoal na via pública. Sempre que o interessado não voltava ao local, Ana recolhia os objetos e ficava com eles. Já sua colega Maria ficava com os objetos mesmo que o interessado voltasse ao local, sempre afirmando que não vira os objetos.

Considerando a base de valores que deve nortear a atuação dos servidores públicos, devemos reconhecer que

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

José, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, deixou de comparecer ao seu órgão de lotação por 20 (vinte) dias consecutivos. Ao ter o seu comportamento questionado por um familiar, informou que estava “sem vontade de trabalhar”.

À luz da sistemática legal, José pode sofrer a penalidade disciplinar de

A respeito de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra do Reis, analise as afirmativas a seguir.

I. Era conhecido como “embaixador” da associação beneficente a que estava vinculado, cujos processos administrativos, graças à sua intervenção, eram concluídos em menos da metade do tempo médio verificado em relação aos demais.

II. Recebia muitos presentes em razão de auxílios semelhantes que prestava a outras pessoas que solicitavam sua ajuda.

III. Sempre que identificava ilícitos praticados por colegas de trabalho, comunicava a ocorrência ao superior hierárquico.

Considerando a base de valores que deve direcionar a atuação dos servidores públicos,

Raquel, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, tinha grande conhecimento na área de tratamento de resíduos sólidos, o que levou uma entidade de outro Município do Estado a requerer sua cessão com o objetivo de desenvolver um projeto nessa área.

Considerando a sistemática legal, a cessão de Raquel

Adélia e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, voltaram a exercer as suas funções regulares após um longo período. No caso de Adélia, por terem sido declarados insubsistentes, por junta médica, os motivos que ensejaram sua aposentadoria por invalidez, enquanto Maria teve invalidada a decisão administrativa que ensejou sua demissão.

À luz da sistemática legal, os institutos que foram aplicados a Adélia e a Maria são denominados, respectivamente, de

Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que trabalha, sem prévio aviso ao servidor responsável por sua tramitação e ao chefe da repartição, o que decorria do seu interesse em resolver rapidamente a situação.

À luz da sistemática legal, Joana praticou uma conduta

João, após o preenchimento de todos os requisitos legais, tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo de Angra dos Reis. Ato contínuo, foi lotado em uma unidade administrativa e iniciou o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Considerando a sistemática legal, o efetivo desempenho referido na narrativa caracteriza

Maria foi regularmente aprovada em concurso público de provas visando ao provimento de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis.

Após a nomeação, Maria foi comunicada que a posse ocorreria 8 (oito) dias depois. Em razão de problemas particulares que a impossibilitavam de comparecer, solicitou a prorrogação da data da posse.

À luz da sistemática legal, a prorrogação almejada por Maria

Antônio ofereceu pequena vantagem pecuniária a João, servidor público, para que este último conseguisse uma vaga no hospital municipal a que estava vinculado. Desse modo, o filho de Antônio, que necessitava de cuidados urgentes, poderia ser atendido com preferência sobre os demais pacientes. Considerando o bem a ser realizado e a vantagem a ser auferida, a proposta foi aceita por João e o filho de Antônio foi atendido e curado.

Considerando os elementos estruturais da ética do serviço público, a conduta de João é

Conforme (Lei 3000/13 - Plano Diretor do Município de Resende), a definição de CONCIDADE é:

Conforme Capítulo VI: “DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR”, mais precisamente o Art. 177. (Lei 3000/13 - Plano Diretor do Município de Resende), marque a alternativa CORRETA.

Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012 em cargo de nível superior, ocupou por cerca de 6 (seis) meses um cargo comissionado, na qualidade de assessor do Secretário de Obras do Município Y, sem qualquer restrição prevista em lei. Todavia, logo após esse período de 6 (seis) meses, o servidor em pauta foi exonerado do cargo em comissão, com base nos procedimentos legais aplicáveis à espécie. Nesse caso, Tertius não se conformou com o ocorrido, pois alega o seu direito de permanência no mencionado cargo de provimento comissionado.

Isto posto, o inconformismo de Tertius:

Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação não é permitida. Nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, existe permissão para o acesso às repartições públicas aos cães:

Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é denominado:

P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal de regência, terá direito à percepção de gratificação: