Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de Niterói para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q2405463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além do Prefeito, o Vice-Prefeito, os
Vereadores e os Servidores Municipais NÃO
poderão contratar com o Município
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q2405462
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e
os servidores municipais NÃO poderão contratar
com o Município, subsistindo a proibição após
findas as respectivas funções até
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q2405461
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme estabelecido na Lei Orgânica
do Município de Niterói, a Administração
Pública tem a faculdade de revogar seus
próprios atos por motivo de
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q2405459
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme estabelecido na Lei Orgânica
do Município de Niterói, instituir servidões e
estabelecer restrições administrativas compete
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q2405458
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Niterói, em caso de impedimento,
o Prefeito