Comentário da Questão – Gabarito Letra C

1. Tema central e legislação: O tema trata da estrutura do Poder Executivo Municipal no âmbito do Município de Niterói. A legislação aplicável é a Lei Orgânica do Município de Niterói, especialmente o Art. 73:

“Art. 73 São auxiliares diretos do Prefeito: I - o Procurador Geral, os Secretários Municipais e Diretores equivalentes; II - os Subprefeitos. Parágrafo Único - Os cargos de que trata o presente artigo são de livre nomeação e exoneração do Prefeito.”

Também é relevante o entendimento doutrinário de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo), que destaca: “O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais”.

2. Explicação do tema: O Poder Executivo é a autoridade responsável por administrar o município. Ele é exercido pelo Prefeito, que tem como auxiliares diretos os Secretários Municipais. Eles são fundamentais para organizar, coordenar e implementar políticas públicas em cada área do governo municipal (saúde, educação, obras, etc.).

Exemplo prático: Se o Prefeito precisa implementar uma política de saúde, o Secretário Municipal de Saúde é o responsável direto pela execução, integrando a estrutura do Executivo.

3. Justificativa da alternativa correta (C): “Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.” É a alternativa correta porque reflete literalmente o que dispõe a Lei Orgânica e a doutrina consolidada.

4. Análise das alternativas incorretas:

A) Prefeito e Vereadores: Errado. Os Vereadores integram o Poder Legislativo, não o Executivo.
B) Prefeito, somente: Incompleto. O Prefeito não exerce as funções sozinho, mas com auxílio direto dos Secretários.
D) Prefeito e Vice-Prefeito, sem necessidade de auxílio dos Secretários: Errado. O Vice-Prefeito só atua em situações excepcionais (substituição ou vacância), e os Secretários são auxiliares diretos.
E) Secretários Municipais, somente: Errado. Os Secretários municipais não detêm o poder executivo isoladamente; são auxiliares do Prefeito.

5. Evitando pegadinhas: Cuidado com alternativas que misturam funções do Legislativo e do Executivo. O cargo de Prefeito é o Chefe do Executivo, enquanto os Secretários são seus auxiliares diretos.

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Gabarito C

Art.56. Lei Orgânica Niterói. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. 

organização direta