Questões de Concurso
Sobre legislação do município de maricá em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 157 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Ciências Sociais |
Q4076771
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 937 de 18 de novembro de
2022: regulamenta o sistema de registro de preços no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
de Maricá, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município será exercido pela Secretaria de Administração.
II.Respeitadas as competências legais de outros órgãos, caberá à Secretaria Requisitante a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III.As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos aderentes serão formalizadas, preferencialmente, mediante correspondência impressa, dispensando-se o encaminhamento de documentos eletrônicos.
É correto o que se afirma em:
I.O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município será exercido pela Secretaria de Administração.
II.Respeitadas as competências legais de outros órgãos, caberá à Secretaria Requisitante a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III.As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos aderentes serão formalizadas, preferencialmente, mediante correspondência impressa, dispensando-se o encaminhamento de documentos eletrônicos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Ciências Sociais |
Q4076769
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº 897 de 09 de setembro de 2022, que institui o
Código de Conduta Ética e Integridade do Agente
Público do Poder Executivo do Município de Maricá,
assinale a alternativa INCORRETA.
Este Código de Ética e Integridade possui como objetivos:
Este Código de Ética e Integridade possui como objetivos:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557037
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo dispõe a Lei complementar
n
o 382/2023 do Município de Maricá, os concursos
públicos para provimento de cargo de Agente
Municipal de Trânsito deverão aplicar, além das
provas de conhecimentos gerais e específicos:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere o disposto no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Município de
Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário
ficou doente e que ela necessita da assistência
direta e indispensável do marido, após
comprovação médica. Além disso, em vista da
necessidade de apoio integral, comprovado
mediante acompanhamento social, a assistência não pode ser prestada simultaneamente com o
exercício do cargo. Desse modo, é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |
Q3556774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Diretor do
Município de Maricá, o Sistema Municipal de
Circulação deverá ser definido a partir de um
sistema viário hierarquizado, constituído por
vias estruturais, arteriais, coletoras e locais.
Nesse Município, a via estrutural é
representada pela
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 921, de 18 de outubro de
2022: Regulamenta o § 3º, do Art. 8º, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e estabelece regras e diretrizes
para a atuação do agente de contratação, da equipe de
apoio, da comissão de contratação e das comissões
especiais, no âmbito da Administração Pública Municipal
direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 840, de 05 de abril de 2022:
Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 13.709, de
14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal
Direta e Indireta do Município de Maricá/RJ, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº 897 de 09 de setembro de 2022, que institui o
Código de Conduta Ética e Integridade do Agente
Público do Poder Executivo do Município de Maricá,
assinale a alternativa INCORRETA.
Este Código de Ética e Integridade possui como objetivos:
Este Código de Ética e Integridade possui como objetivos:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265959
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº
936, de 18 de novembro de 2022: estabelece a
operacionalização dos procedimentos para a realização
de contratação no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Maricá/RJ, bem como
dos seus respectivos processos de pagamento. Registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Termo de Referência ou o Projeto Básico deverá estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar e com o Plano de Contratações Anual, se houver.
(__) As Secretarias Requisitantes são responsáveis pelo acompanhamento do trâmite de seus processos de contratação, mas não pelos atos neles praticados.
(__) A autoridade responsável pela requisição de realização de despesa tem a obrigação de acompanhar o andamento do feito até a sua conclusão, observados os prazos estabelecidos neste Decreto sob pena de responsabilização.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) O Termo de Referência ou o Projeto Básico deverá estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar e com o Plano de Contratações Anual, se houver.
(__) As Secretarias Requisitantes são responsáveis pelo acompanhamento do trâmite de seus processos de contratação, mas não pelos atos neles praticados.
(__) A autoridade responsável pela requisição de realização de despesa tem a obrigação de acompanhar o andamento do feito até a sua conclusão, observados os prazos estabelecidos neste Decreto sob pena de responsabilização.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 937 de 18 de novembro de
2022: regulamenta o sistema de registro de preços no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
de Maricá, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município será exercido pela Secretaria de Administração.
II. Respeitadas as competências legais de outros órgãos, caberá à Secretaria Requisitante a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III. As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos aderentes serão formalizadas, preferencialmente, mediante correspondência impressa, dispensando-se o encaminhamento de documentos eletrônicos.
É correto o que se afirma em:
I. O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município será exercido pela Secretaria de Administração.
II. Respeitadas as competências legais de outros órgãos, caberá à Secretaria Requisitante a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III. As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos aderentes serão formalizadas, preferencialmente, mediante correspondência impressa, dispensando-se o encaminhamento de documentos eletrônicos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais, associe a segunda coluna de acordo
com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Reversão.
2.Recondução.
3.Readaptação.
Primeira coluna: conceito
(__) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
(__) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
(__) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1.Reversão.
2.Recondução.
3.Readaptação.
Primeira coluna: conceito
(__) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
(__) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
(__) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal 218, de
20 de março de 2012, que estrutura e organiza a
Procuradoria Geral do Município e dispõe sobre a
carreira de Procurador do Município, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I. O Procurador do Município tem autonomia em seus pareceres e fundamentação jurídica que, desta forma não poderão ser contrariados pelas chefias.
II. Por força das peculiaridades inerentes ao exercício de suas funções, da necessidade de se assegurar sua completa autonomia profissional, e do interesse público de se garantir a sua independência, os Procuradores do Município não estão submetidos a ponto.
III. O Procurador Geral do Município será escolhido e nomeado pelo Prefeito, dentre os Bacharéis em Direito, com reputação ilibada e com conhecimentos jurídicos incontestáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O Procurador do Município tem autonomia em seus pareceres e fundamentação jurídica que, desta forma não poderão ser contrariados pelas chefias.
II. Por força das peculiaridades inerentes ao exercício de suas funções, da necessidade de se assegurar sua completa autonomia profissional, e do interesse público de se garantir a sua independência, os Procuradores do Município não estão submetidos a ponto.
III. O Procurador Geral do Município será escolhido e nomeado pelo Prefeito, dentre os Bacharéis em Direito, com reputação ilibada e com conhecimentos jurídicos incontestáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal 218, de
20 de março de 2012, que estrutura e organiza a
Procuradoria Geral do Município e dispõe sobre a
carreira de Procurador do Município, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais, analise as assertivas e identifique as
corretas.
I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
II. O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
III. O aproveitamento dos funcionários que se encontram em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
II. O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
III. O aproveitamento dos funcionários que se encontram em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265928
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá atualizada: Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis Municipais, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador II |
Q2170251
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 325 de 2019,
o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Maricá pode ser considerado:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
Q2170222
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O ICTIM poderá estabelecer parcerias com
instituições públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais, e inventores independentes, para
realização de atividades conjuntas de pesquisa
científica, e desenvolvimento tecnológico e inovação
em produtos, serviços ou processos pautados no
interesse público e nas prioridades institucionais,
devendo observar a seguinte diretriz:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
Q2170195
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Constituem Ativos do Instituto de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
Q2170194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A respeito da estrutura organizacional do ICTIM –
Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Maricá, assinale a alternativa CORRETA.
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