O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá ins...

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Q2034852

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |

Q2034852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições, dentre as quais pode-se destacar o:

oferecimento de serviços assistenciais a todas as crianças a partir de 06 (seis) anos.

diagnóstico das situações de vulnerabilidade social de todas as famílias carentes do município.

planejamento das ações assistenciais em todas as esferas do governo municipal.

encaminhamento do cadastro único das famílias atendidas pelo Bolsa-Família e o Bolsa-Educação.

atendimento prioritário a gestantes, crianças de até 03 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família.

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