Questões de Concurso Sobre legislação do município de maricá em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q4077946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto Municipal nº 158, de 21 de maio de 2018. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:

(__)Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__)Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__)Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4077945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4077943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto Municipal nº 054, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a Regulamentação das parcerias entre o município de Maricá/RJ e as Organizações da Sociedade Civil, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Termo de Colaboração.
2.Termo de Fomento.
3.Acordo de Cooperação.

Segunda coluna: conceito

(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q4077942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais de Maricá, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4077941
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 360, de 03 de maio de 2022, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4076947
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à área útil mínima de uma unidade comercial.
Alternativas
Q4076946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a Lei nº 2301/2009, de Área de Especial Interesse Social, marque a alternativa que corresponde à área mínima para os compartimentos de dormitório.
Alternativas
Q4076945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Decreto nº 206/2018, que se refere a procedimentos de embargo de construções irregulares e demolição administrativa e judicial, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)Constatado o desatendimento de qualquer disposição deste Decreto ou da Lei Municipal nº. 77/1978, deve ser lavrado auto de intimação para que o responsável adote as providências para o atendimento da legislação em vigor no prazo de 5 (cinco) dias.

(__)Durante o embargo, fica permitida somente a execução dos serviços indispensáveis à eliminação das infrações que o motivaram, observadas as exigências da legislação pertinente.

(__)O embargo cessa somente após a eliminação das infrações que o motivaram, em se tratando de obra com licença.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4076944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde a uma diretriz ligada à ocupação urbana. 
Alternativas
Q4076942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei nº 2301/2009, analise as assertivas a seguir.

I.Recuperação urbanística. II.Regularização fundiária. III.Produção de habitação de interesse social. IV.Alienação.

Assinale a alternativa que corresponde às destinações prioritárias para Áreas Especiais de Interesse Social.
Alternativas
Q4076937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Correlacione os termos de hierarquia para a abertura de logradouros previstos no Plano de Diretrizes Urbanísticas de Maricá/RJ (coluna I), com suas respectivas definições (coluna II):
Coluna I
1.Vias Principais. 2.Vias Secundárias. 3.Vias Terciárias. 4.Vias Locais.

Coluna II
(__)Vias que asseguram o acesso dentro de uma zona e sua utilização. Se restringe a determinadas vias servindo como ligação entre as vias secundárias, locais ou outras terciárias, encarregando-se da distribuição de um tráfego lento.

(__)Vias de penetração ou passagem entre os subdistritos com cruzamento de nível acesso aos mesmos cujas características geométricas e meios de controle permitam a circulação rápida. São conectadas às rodovias e a todos os principais pontos geradores de tráfego de acordo com as linhas de desejo de deslocamento. Recebem qualquer tipo de veículo automotor, funcionando como ligação entre as rodovias e as vias secundárias.

(__)Vias de distribuição e/ou comunicação entre as zonas caracterizadas pelo seu tipo de utilização encarregando-se da distribuição do tráfego entre as vias principais e as vias terciárias.

(__)Vias terminais do fluxo de tráfego, possuidores de usos exclusivos geralmente residências, servindo às quadras, lotes e ou edificações. Vias em saída, ou "cul-de-sac".

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4076936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o Plano de Diretrizes Urbanísticas de Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à declividade máxima nas vias urbanas principais. 
Alternativas
Q4076932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Complementar nº 207/2010, de Abairramento de Maricá, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4076931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde ao tipo de zona que tem por objetivo estabelecer além do comércio de bairro, comércio de apoio local onde serão permitidas as atividades comerciais e de serviços de primeira necessidade, através de índices e parâmetros urbanísticos adequados para cada zona em que se inserir.
Alternativas
Q4076926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Plano Diretor de Maricá, assinale a alternativa que corresponde como foi dividido o território de Maricá/RJ, objetivando o planejamento e o controle do desenvolvimento urbano.
Alternativas
Q4076923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as Leis nº 2481/2013, Lei nº 2482/2013 e a Lei nº 2483/2013, de Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3557037
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo dispõe a Lei complementar n o 382/2023 do Município de Maricá, os concursos públicos para provimento de cargo de Agente Municipal de Trânsito deverão aplicar, além das provas de conhecimentos gerais e específicos:
Alternativas
Q3557035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário ficou doente e que ela necessita da assistência direta e indispensável do marido, após comprovação médica. Além disso, em vista da necessidade de apoio integral, comprovado mediante acompanhamento social, a assistência não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Desse modo, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3556774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |
Q3556774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Diretor do Município de Maricá, o Sistema Municipal de Circulação deverá ser definido a partir de um sistema viário hierarquizado, constituído por vias estruturais, arteriais, coletoras e locais. Nesse Município, a via estrutural é representada pela
Alternativas
Q2265962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 921, de 18 de outubro de 2022: Regulamenta o § 3º, do Art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e das comissões especiais, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: E
5: A
6: B
7: C
8: A
9: A
10: A
11: D
12: B
13: E
14: B
15: C
16: A
17: D
18: A
19: B
20: B
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