Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí para Concurso

Q4178129

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Provas: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista | Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Vigia |

Q4178129 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marcos Parente, assinale a alternativa correta sobre a publicação das leis e dos atos municipais.

A

A publicação das leis e atos municipais poderá ser feita em qualquer meio de comunicação, sem necessidade de licitação, desde que haja interesse público.

B

Os atos municipais produzirão efeitos a partir da data de sua assinatura, ainda que não tenham sido publicados.

C

A publicação das leis municipais deverá ocorrer exclusivamente em órgão da imprensa estadual, vedado o uso de meios eletrônicos.

D

A escolha do órgão de imprensa para divulgação das leis e atos administrativos será feita por licitação, observando-se as condições de preço, frequência, horário, tiragem e distribuição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4178125

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Provas: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista | Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Vigia |

Q4178125 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcos Parente, assinale a alternativa correta sobre o provimento e a nomeação em cargo público.

A

O provimento dos cargos públicos ocorre automaticamente com a aprovação em concurso, dispensando ato formal da autoridade competente.

B

A nomeação em cargo público poderá ocorrer apenas em caráter efetivo, após o cumprimento do estágio probatório.

C

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, conforme disposto em lei.

D

A investidura em cargo público se efetiva automaticamente com a publicação do edital de concurso no Diário Oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4123744

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Técnico em Saúde Bucal/Saúde |

Q4123744 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ao final do exercício financeiro, um servidor responsável pela prestação de contas consultou a Lei Orgânica para verificar quando o Prefeito deve encaminhar à Câmara Municipal as contas e os balanços do exercício encerrado. O prazo correto é:

A

Até 31 de janeiro.

B

Até 15 de abril.

C

Até 30 de junho.

D

Até 31 de dezembro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4123740

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Técnico em Saúde Bucal/Saúde |

Q4123740 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Um cidadão participou de uma palestra sobre a organização política do Município de São José do Divino e questionou quais são os Poderes Municipais previstos na Lei Orgânica. A resposta correta é:

A

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

B

Poder Legislativo e Poder Executivo, independentes e harmônicos entre si.

C

Poder Executivo e Ministério Público Municipal.

D

Poder Legislativo e Tribunal de Contas Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4123663

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Provas: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |

Q4123663 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Durante ação fiscalizatória, a Câmara Municipal solicitou informações ao Prefeito acerca da execução de determinado programa público. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito deverá prestar as informações solicitadas no prazo de:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3994111

Q3994111 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Durante uma auditoria, foi constatado que determinada ação administrativa envolvia promoção pessoal de agente público por meio de publicidade institucional. À luz das vedações impostas ao Município, assinale a alternativa correta:

A

É vedada a utilização de publicidade institucional com finalidade de promoção pessoal de autoridades.

B

É permitida a publicidade com promoção pessoal, desde que haja interesse público.

C

A promoção pessoal é permitida apenas em campanhas eleitorais.

D

Não há restrições quanto ao conteúdo da publicidade institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3993949

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993949 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

A Câmara Municipal deliberou sem presença mínima exigida. Segundo a Lei Orgânica:

A

A sessão é válida se houver votação

B

A sessão é válida com maioria simples

C

A sessão depende apenas do presidente

D

A sessão é inválida sem quórum mínimo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3864999

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864999 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Quanto à vigência da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que ela:

A

Entra em vigor 90 dias após sua publicação.

B

Depende de regulamentação para produzir efeitos.

C

Entra em vigor na data de sua publicação.

D

Tem vigência condicionada à dotação orçamentária específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3864998

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864998 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

A aplicação de multa prevista na Lei nº 303/2023 ocorrerá:

A

Após o Poder Executivo fixar os valores e verificar o descumprimento.

B

Automaticamente, sem necessidade de verificação.

C

Apenas em casos de reincidência.

D

Mediante decisão judicial transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3864994

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864994 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

No que se refere à regulamentação da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que:

A

É de responsabilidade do Poder Executivo, no que couber.

B

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo municipal.

C

Depende de autorização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

D

Não necessita de regulamentação para sua aplicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3864993

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864993 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Os valores arrecadados com as multas aplicadas em razão do descumprimento da Lei nº 303/2023 devem ser destinados:

A

Ao Fundo Municipal de Saúde.

B

Ao Fundo Municipal de Assistência Social.

C

Ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

D

Diretamente ao Tesouro Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3864991

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864991 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 303/2023, considera-se cuidador:

A

A pessoa, com ou sem vínculo familiar, apta a auxiliar o indivíduo com TEA.

B

Exclusivamente o pai ou a mãe da pessoa com TEA.

C

Apenas o responsável legal formalmente designado.

D

Somente o profissional da área da saúde contratado para esse fim.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3538413

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Administrativo |

Q3538413 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

No âmbito da Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor será aposentado compulsoriamente aos:

A

Cinquenta e cinco anos de idade.

B

Sessenta anos de idade.

C

Sessenta e cinco anos de idade.

D

Setenta anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3538412

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Administrativo |

Q3538412 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I. Tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. Investido no mandato de prefeito, terá seu mandato cassado.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, abrirá mão da remuneração do cargo eletivo.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3537672

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Vigia |

Q3537672 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

No âmbito da Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada no seguinte caso:

A

Recusar fé a documentos públicos.

B

Abandono do cargo.

C

Improbidade administrativa.

D

Corrupção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3537671

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Vigia |

Q3537671 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Segundo a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3537426

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Motorista |

Q3537426 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores:

I. Assiduidade.

II. Disciplina.

III. Capacidade de iniciativa.

IV. Popularidade.

V. Responsabilidade.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I, II e IV.

B

Apenas nos itens I, II, III e V.

C

Apenas nos itens III, IV e V.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3537341

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537341 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor que, a serviço, se afastar da sede do município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo:

A

Poderá manter o valor recebido desde que comprove a intenção original de viagem e os preparativos realizados.

B

Fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

C

Fica obrigado a restituí-las pela metade, sendo o valor descontado da folha nos cinco meses subsequentes.

D

Poderá permanecer com o valor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3537340

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537340 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Considerando o que trata a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município sobre a licença-prêmio por assiduidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A título de assiduidade, a cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor que tiver menos de cinco faltas fará jus a uma semana de licença remunerada.

( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio por assiduidade, na proporção de um mês para cada falta.

( ) Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, durante o período aquisitivo, tiver registrado falta injustificada.

A

C - E - E.

B

E - C - E.

C

C - C - E.

D

E - E - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3537339

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537339 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ação disciplinar prescreverá em __________, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

A

cinco anos

B

dois anos

C

cento e oitenta dias

D

sessenta dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do piauí

Foram encontradas 146 questões