Quanto à vigência da Lei Municipal nº 303/2023, é correto a...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864999 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Quanto à vigência da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que ela:

Entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Depende de regulamentação para produzir efeitos.

Entra em vigor na data de sua publicação.

Tem vigência condicionada à dotação orçamentária específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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