Home Concursos Públicos Questões Q3864998 A aplicação de multa prevista na Lei nº 303/2023 ocorrerá: Ver outras questões Usar o filtro de questões Q3864998 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador | Q3864998 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí A aplicação de multa prevista na Lei nº 303/2023 ocorrerá: Alternativas A Após o Poder Executivo fixar os valores e verificar o descumprimento. B Automaticamente, sem necessidade de verificação. C Apenas em casos de reincidência. D Mediante decisão judicial transitada em julgado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro