Os valores arrecadados com as multas aplicadas em razão do ...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864993 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Os valores arrecadados com as multas aplicadas em razão do descumprimento da Lei nº 303/2023 devem ser destinados:

Ao Fundo Municipal de Saúde.

Ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Diretamente ao Tesouro Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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