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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

Foram encontradas 901 questões

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Q4230688
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo |
Q4230688 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei nº 125, de 05 de março de 2021, que dispões sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Bagre, o mandato dos membros do referido conselho será de
Alternativas
Q4227032
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |
Q4227032 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Nº 5, de 8 de novembro de 2005, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do Município de Bagre, um dos princípios gerais constantes da Carreira do Magistério (Título IV) é
Alternativas
Q4227030
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre , Lei Orgânica do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |
Q4227030 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do artigo 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Bagre, a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre estabilidade compete 
Alternativas
Q4227028
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |
Q4227028 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Bagre, nos termos dos seus artigos 87 e 88, no que se refere aos princípios da administração municipal, determina o seguinte:
Alternativas
Q4227026
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |
Q4227026 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Um dos deveres do servidor determinado no artigo 108 da Lei 83 de 30 de maio de 2013, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores de Bagre, é
Alternativas
Q4227024
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |
Q4227024 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 15 da Lei 83/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bagre, a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes aos cargos públicos, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado, denomina-se
Alternativas
Q3673913
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Técnico Legislativo |
Q3673913 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Município, os agentes políticos não poderão, sob pena de perda do mandato, desde a expedição do diploma:
Alternativas
Q3672699
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672699 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Curionópolis, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q3595552
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3595552 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o Código de Posturas do Município de Medicilândia, no capítulo IV - DAS CONSTRUÇÕES, MUROS, CERCAS E PASSEIOS, analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3595548
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |
Q3595548 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Medicilândia, no que diz respeito aos bens municipais, estabelece que: 
Alternativas
Q3595516
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q3595516 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando as previsões estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Medicilândia, analise os itens:

I. O Município exercerá poder de polícia sobre o tráfego em suas vias urbanas e rodovias, cabendo-lhe a arrecadação das multas decorrentes desse exercício.

II. O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação de vários modos de transporte.

III. As concessionárias de serviços de transporte coletivo não devem observar a legislação sobre saúde e meio ambiente, na forma da lei.

Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q3595467
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3595467 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
“Cabe à ___________legislar sobre assuntos de interesse local, observadas as determinações e a hierarquia constitucional, complementar à Legislação Federal e Estadual e fiscalizar mediante controle externo, a administração direta ou indireta e as empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto”.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, preencha corretamente a lacuna apresentada:
Alternativas
Q3595466
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3595466 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, o Poder Executivo Municipal será exercido:
Alternativas
Q3595315
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Provas: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Administrativo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Inspetor Escolar | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Ouvidor | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Municipal |
Q3595315 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Medicilândia, no que diz respeito aos bens municipais, estabelece que: 
Alternativas
Q3594067
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.120 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |
Q3594067 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.
A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:
I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;
II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;
III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta
Alternativas
Q3594064
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.173 de 1998 - Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |
Q3594064 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:
I- Administrativo;
II- Fiscal;
III- Operacional;
IV- Saúde;
V- Superior; 
VI- Técnico.
Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3594063
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.173 de 1998 - Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |
Q3594063 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q3593702
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Enfermeiro |
Q3593702 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta: 

A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q3593505
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Biólogo |
Q3593505 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:

Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3593456
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei nº 3.120 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Odontólogo |
Q3593456 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações. 
Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Respostas
341: C
342: C
343: A
344: C
345: D
346: B
347: D
348: D
349: C
350: A
351: C
352: C
353: A
354: D
355: D
356: D
357: D
358: C
359: D
360: C
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