Gabarito: D) I e III, somente.

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bagre, regido pela Lei Nº 050/2009. O foco recai sobre regras de suplência (Art. 3º) e nomeação dos representantes (Art. 4º).

2. Fundamentação Legal:
Art. 3º: “A cada um dos membros nominados neste artigo corresponderá um suplente, igualmente indicado pelo órgão representado.”
Art. 4º: “Os representantes do Poder Executivo e Legislativo serão indicados através de portaria.”

3. Explicação do Tema Central:
É essencial que o candidato compreenda a diferença entre titularidade, suplência e processo de indicação dos membros. O texto legal é direto: cada titular tem suplente e a indicação se dá via portaria. Representantes convidados não têm direito a voto, apenas participação consultiva.

4. Exemplo prático:
Imagine que o representante do Legislativo não possa comparecer à reunião. O suplente indicado pelo Legislativo assume seu posto com plenos direitos.

5. Justificativa Detalhada da Alternativa Correta:
As afirmativas I e III refletem fielmente o texto dos artigos 3º e 4º da lei, conforme citado acima. Portanto, a alternativa D está correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
I, II e III (A): Errada. Afirmativa II é equivocada (ver explicação abaixo).
I e II, somente (B): Errada pelo mesmo motivo.
II e III, somente (C): Errada. Afirmativa I é correta.
Afirmativa II erra ao afirmar que convidados têm direito a voto. Pela lei, convidados podem participar, mas sem direito a voto – típica “pegadinha”.

7. Estratégia e Dica:
Fique atento a expressões como “com direito a voto”! Sempre confirme se a lei assegura alguma prerrogativa especial; palavras absolutas costumam indicar pegadinhas.

Conclusão:
O conhecimento literal da norma foi determinante para resolver corretamente. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!