Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso - Página 27

Q1791678

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |

Q1791678 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, pode-se afirmar que

A

é garantida ao servidor efetivo o gozo de licença prêmio, sem remuneração, de noventa dias a cada cinco anos de efetivos serviços ininterruptos.

B

a licença prêmio deve ser gozada em três períodos de trinta dias e não pode ser acumulada de um período para outro.

C

a licença prêmio deve ser gozada em três períodos de trinta dias e pode ser acumulada de um período para outro.

D

a licença prêmio não será concedida se, no interstício do período aquisitivo, o servidor sofrer pena disciplinar de advertência.

E

o servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou em exercício de função gratificada pode gozar a licença prêmio com as vantagens do cargo ou da função, após dois anos de exercício ininterrupto.

Q1791668

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |

Q1791668 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe compete

A

organizar o Poder Judiciário municipal.

B

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

C

legislar sobre populações indígenas.

D

conceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.

E

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora.

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Q1791667

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |

Q1791667 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei Orgânica do Município de Marabá pode-se afirmar que

A

são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

o Município pode dividir-se, para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, por Decreto do Prefeito municipal.

C

o Município só poderá contrair empréstimos com prévia autorização da Câmara Municipal.

D

compete privativamente à Câmara Municipal dar posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais.

E

fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, excluídos os da administração indireta.

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Q1776975

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776975 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:

A

ser brasileiro.

B

estar no exercício dos direitos políticos.

C

ser maior de dezoito anos.

D

ter sido ouvido e seu nome aprovado em sessão plenária da câmara municipal, pela maioria absoluta dos seus membros.

E

possuir nível superior.

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Q1776974

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776974 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o VicePrefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato,

A

firmar ou manter contrato com empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo se o contrato contiver cláusulas uniformes.

B

exercer a direção superior da administração pública municipal.

C

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

D

prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções municipais, na forma da lei.

E

providenciar sobre a administração dos bens do município e sua alienação na forma da lei.

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Q1822676

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo |

Q1822676 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Municipal nº 09/1997 institui o Código de Condutas do Município de Curuá. Essa lei tem como finalidade estabelecer medidas de polícia administrativa do Município em relação à higiene pública, ao bem-estar público, à localização de estabelecimentos comerciais, dentre outras matérias. Para o referido código, infratores que estiverem em débito de multas por um prazo superior ao estabelecido legalmente estarão sujeitos a serem impedidos de

A

receber quantias ou créditos que tiverem com entes privados.

B

participar de concorrências públicas com qualquer ente federativo.

C

celebrar contratos de qualquer natureza com a prefeitura.

D

permanecer com bens adquiridos até o valor da multa estabelecida.

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Q1822672

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo |

Q1822672 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Municipal nº 94 de 16 de maio de 2002, da Prefeitura de Curuá, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público no referido município. Sobre os deveres do docente, considere as afirmações a seguir:
I – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da escola. II – Estabelecer instrumentos para retenção de alunos de menor desempenho escolar. III – Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. IV – Priorizar atividades avaliativas coletivas em detrimento daquelas individuais.
Estão corretas as afirmativas

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q1822277

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria |

Q1822277 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da Lei Municipal nº 339/2018, deve ser prestado pelos órgãos públicos do município. NÃO deve ser compreendida como um tipo de informação prestada ou fornecida a informação

A

primária, íntegra, autêntica e atualizada.

B

pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos.

C

sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

D

contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por pessoas físicas ou entidades privadas, não recolhidos a arquivos públicos.

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Q1822276

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria |

Q1822276 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas, garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar, entre outros aspectos,

A

a proteção da informação sigilosa, observando-se a sua indisponibilidade e restrição ao acesso.

B

a gestão transparente da informação, propiciando-se o seu amplo acesso e a sua divulgação.

C

a proteção da informação, garantindo-se a sua disponibilidade e subjetividade.

D

a proteção da informação pessoal, observando-se sua autenticidade e constante restrição ao acesso.

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Q1821060

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |

Q1821060 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de I - higiene pública, de bem-estar público. II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. III - imposto predial territorial urbano. IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Estão corretos os itens

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

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Q1821059

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |

Q1821059 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente

A

o estabelecimento dos parâmetros e padrões de qualidade ambiental.

B

o apoio às ações para implementação da Agenda 21 no Município.

C

o zoneamento ambiental.

D

a educação ambiental.

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Q1821058

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |

Q1821058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de

A

coleta de lixo.

B

serviço de pavimentação.

C

serviços diversos.

D

licença para execução de obras.

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Q1814446

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |

Q1814446 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________. Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

A

ocupante, mista, Constituição Federal.

B

titular, indireta, Consolidação das Leis do Trabalho.

C

funcionário, descentralizada, Categoria Profissional.

D

servidor, autárquica, Lei Orgânica Municipal.

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Q1814445

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |

Q1814445 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é

A

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

fornecer toda e qualquer informação solicitada pelo público.

C

evitar que a autoridade superior tenha conhecimento de irregularidades, caso ocorram.

D

respeitar a hierarquia funcional exclusivamente durante o estágio probatório.

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Q1814388

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de História | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |

Q1814388 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em

A

diretor geral, diretor adjunto, diretor gerente e diretor técnico.

B

direção superior, direção, chefia e assessoramento.

C

diretor adjunto, coordenador assistente e auxiliar técnico.

D

coordenação superior, coordenação setorial e subcoordenação.

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Q1814387

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de História | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |

Q1814387 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial

A

estimular cultos religiosos e subvencioná-los, observando-se seu funcionamento e mantendo-se com eles, ou seus representantes, relações de aliança.

B

manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, divulgando-se nomes, símbolos ou imagens, tendo em vista a promoção de autoridades e dirigentes.

C

controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos minerais, preservar as florestas, a fauna e a flora.

D

outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado e sem pena de nulidade do ato.

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Q1814386

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de História | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |

Q1814386 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em

A

cargos de provimento efetivos, cargos de direção e assessoramento superior e funções gratificadas.

B

cargos de nomeação efetiva, cargos de alta complexidade e de provisão permanente.

C

cargos de provimento temporários, cargos da administração indireta e funções de confiança.

D

cargos de provimento por nomeação, cargos de ocupação permanente e temporários.

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Q1814385

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de História | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |

Q1814385 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo

A

anteriormente ocupado, ou resultante de transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

B

extinto ou cuja existência seja declarada desnecessária, podendo o mesmo ser aproveitado em cargo com atribuições e vencimento compatíveis.

C

semelhante ao ocupado anteriormente quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

D

de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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Q1814384

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |

Q1814384 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

A

20 meses.

B

24 meses.

C

36 meses.

D

40 meses.

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Q1814333

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |

Q1814333 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer claramente definidos: I. escopo e cronogramas físico e financeiro. II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos. III. meios e formas de comunicação. IV. riscos e demandas de contratações. Está(ão) correto(s)

A

apenas o item II.

B

apenas os itens I e III.

C

apenas os itens II e IV.

D

todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

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