Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1160560
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Canaã dos Carajás , Decreto nº 719 de 2014 - Diretrizes de Parcelamento e Uso do Solo Urbano na Modalidade de Loteamento ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Fiscal Municipal de Obras - Fiscalização |
Q1160560 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade de loteamento, julgue o item.


Cabe ao poder executivo municipal definir a nomenclatura que deverá ser utilizada nas vias que serão implementadas em projetos de loteamento a serem realizados no município.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas