Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q1732072
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei nº 788 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor Educação Básica |
Q1732072 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em consonância com o Estatuto do Servidor Público do município de Arenápolis é correto afirmar que:
Alternativas
Q2026731
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei nº 220 de 2010 - Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Cuidador de Aluno com Deficiência | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar |
Q2026731 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Paula Fran exerce atividade como professora do município de Cuiabá. Nos termos da Lei municipal nº 220/2010, a jornada de trabalho dos professores é de vinte horas semanais e, para as horas-atividades relacionadas ao processo educativo, sendo reservado, da jornada semanal, o correspondente a:
Alternativas
Q2026730
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Cuidador de Aluno com Deficiência | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar |
Q2026730 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para que o órgão legislativo esclareça determinados fatos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a representação da Câmara em Juízo cabe:
Alternativas
Q1906407
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |
Q1906407 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a lei nº 787/2002 do Município de Arenápolis, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos, tem por objetivos principais:
I - O estabelecimento de critérios e mecanismos para a política permanente de valorização de Recursos Humanos no escopo do aperfeiçoamento da Administração Pública Municipal, com ênfase da motivação/capacitação e na consolidação dos valores éticos inerentes ao atributo de Servidor Público;
II – Permitir adequação ao mercado, pois ao balizarem a remuneração pelos cargos, rigorosamente definidos, viabilizam a comparação com outras instituições correlatas.
III – A promoção da justa remuneração do mérito demonstrando na dedicação à causa através da excelência do desempenho e eficiência funcional e da busca constante de maiores níveis de saber produtivo e competência técnica (conhecimento profissional, experiência criativa);
IV – Garantir que carreira do trabalhador inicie no processo de ingresso no exercício do cargo e prosseguir através do desenvolvimento profissional e de sua atuação dentro do órgão público, seguindo até sua aposentadoria.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1905361
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |
Q1905361 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1905360
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |
Q1905360 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir:


I. O Município poderá constituir guarda municipal armada, por meio de Lei Complementar;

II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal disporá sobre acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e disciplina;

II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal estabelecerá a organização e competência dessa força auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1905359
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |
Q1905359 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, o processo Legislativo Municipal não compreende a elaboração de:
Alternativas
Q1905357
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |
Q1905357 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca da Lei Orgânica de Arenápolis/MT, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1818033
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818033 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca das políticas públicas para a educação constantes na Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir:


I. A definição da Política Educacional é privativa da Câmara Municipal;

II. É vedada a destinação de recursos públicos a escolas confessionais e filantrópicas;

III. A educação física é considerada disciplina regular e de matrícula obrigatória em todos os níveis ensino.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1818032
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818032 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É incumbência do município de Arenápolis/MT, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto:
Alternativas
Q1818031
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818031 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em atenção à Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens:


I. Os cemitérios municipais terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal;

II. Os Poderes Públicos Municipais promoverão edição popular do texto integral da Lei Orgânica para distribuição aos munícipes.

III. O Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1818030
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818030 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:
Alternativas
Q1818029
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818029 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir:


I. O processo legislativo municipal compreende emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e portarias;

II. A iniciativa de emenda à Lei Orgânica cabe ao Prefeito ou a qualquer membro da Câmara de Vereadores;

III. A lei por iniciativa popular se dará na forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total dos eleitores do município.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1782576
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782576 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a convocação extraordinária poderá ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
Alternativas
Q1781457
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q1781457 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante a votação de:
Alternativas
Q1779931
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista |
Q1779931 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, uma convocação extraordinária pode ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
Alternativas
Q1622226
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622226 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Tendo em vista o contido no Art. 129 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) são deveres do servidor:
I - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II - Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Alternativas
Q1622225
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622225 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 143 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) a pena de suspensão não poderá ultrapassar a _____________ dias.
Alternativas
Q1622224
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei Orgânica do Município de Campo Verde ,
Ano: 2019 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622224 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tendo em vista o contido na Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei, total ou parcial.
II - O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura.
III - O dia 04 de julho é a data magna do Município.
Alternativas
Q1611661
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611661 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:
Alternativas
Respostas
621: D
622: B
623: C
624: B
625: D
626: C
627: D
628: C
629: A
630: B
631: D
632: A
633: C
634: C
635: B
636: C
637: A
638: C
639: D
640: D
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