Comentário da Questão – Lei Orgânica do Município de Arenápolis

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra do candidato o conhecimento sobre a estrutura do Poder Legislativo Municipal e a duração da legislatura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Arenápolis. Esse tema é essencial para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, pois demonstra conhecimento do funcionamento administrativo municipal.

2. Legislação Aplicável:
A base está na Lei Orgânica do Município de Arenápolis, com destaque para:
Art. 8º: “O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos.”
Art. 9º: “Cada legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.”
Fonte: Lei Orgânica do Município de Arenápolis.

3. Tema Central e Exemplo Prático:
O ponto central é compreender o funcionamento da Câmara Municipal: a legislatura dura 4 anos e cada ano corresponde a uma sessão legislativa.
Exemplo Prático: Um vereador assume seu cargo em 2025, compondo a legislatura 2025–2028. Cada ano, em 2025, 2026, 2027 e 2028, corresponde a uma sessão legislativa.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D está correta, pois reproduz, de forma precisa, o conteúdo dos Artigos 8º e 9º acima citados.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
A: Erra ao equiparar o “ano” da legislatura ao “ano civil”, o que não está previsto na lei.
B: Informa quatro erros: legislatura de dois anos (errado) e equiparação ao ano civil (errado).
C: Afirma legislatura de dois anos, contrariando o artigo 9º.
E: Incorreta, porque a alternativa D está correta.

6. Pegadinhas e Estratégias:
A banca tentou confundir os candidatos ao mencionar “ano civil” e diferentes durações de legislatura. Fique atento ao texto literal da lei!

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