Questões de Concurso Sobre legislação do município de são josé do povo em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q4264440 Medicina
Os bloqueios intraventriculares são alterações na propagação intraventricular dos impulsos elétricos, determinando mudanças na forma e na duração do complexo QRS. Essas mudanças na condução intraventricular podem ser fixas ou intermitentes, frequência-dependentes. Os bloqueios podem ser causados por alterações estruturais do sistema de condução His-Purkinje ou do miocárdio ventricular (necrose, fibrose, calcificação, lesões infiltrativas ou pela insuficiência vascular), ou funcionais, devido ao período refratário relativo de parte do sistema de condução, gerando a aberrância da condução intraventricular. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta alterações eletrocardiográficas que representam o bloqueio do ramo esquerdo.
I. QRS alargados com duração ≥ 120 ms.
II. Ondas S alargadas com espessamentos e/ou entalhes em V1 e V2.
III. Ondas R alargadas e com entalhes e/ou empastamentos médio-terminais em D1, aVL, V5 e V6.
IV. Onda “r” com crescimento lento de V1 a V3, podendo ocorrer QS.
Alternativas
Q4264439 Noções de Informática
No programa Microsoft Word, a formatação que distribui uniformemente o texto entre as margens, proporcionando bordas limpas e nítidas ao documento e cria uma aparência mais elegante recebe o nome de:
Alternativas
Q4264438 Administração Pública
O atendimento ao público deve ser realizado com base nos princípios da Administração Pública, visando atender aos anseios da população, sempre observando os limites da legalidade, e garantindo um tratamento isonômico entre todos. Assinale a alternativa que apresenta características obrigatórias na prestação do atendimento ao público: 
Alternativas
Q4264437 Direito Tributário
A finalidade do serviço público é atender a população e, sendo assim, todos os servidores públicos devem responder questionamentos e prestar orientações para os cidadãos que necessitam. Suponha que um Contribuinte compareça no plantão da Prefeitura Municipal e o Fiscal Tributário solicite informações fiscais de outro Contribuinte, sob o argumento de que ele estaria prestando serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por um valor muito abaixo do mercado, prejudicando a concorrência e sem emitir documentos fiscais obrigatórios. No caso mencionado, o servidor público deverá adotar a seguinte conduta:
Alternativas
Q4264436 Auditoria
Ao realizar a auditoria dos registros de um Contribuinte, o Fiscal Tributário deve realizar alguns procedimentos como forma de verificar a veracidade dos valores apresentados ao Fisco. Para isto, ele deverá utilizar as técnicas e procedimentos de auditoria. Uma das técnicas consiste na aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens da população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite concluir sobre toda a população. A técnica de auditoria apresentada corresponde ao conceito de:
Alternativas
Q4264435 Direito Tributário
A Constituição do Brasil estabelece quais tributos pertencem a cada Ente e o percentual que deve ser compartilhado com outros Entes públicos. Com base no texto constitucional, é possível afirmar que o único tributo que não pertence aos Municípios e nem a sua arrecadação deve ser repartida com os cofres municipais é o: 
Alternativas
Q4264434 Direito Constitucional
A Constituição Federal define as atribuições e especificidades de cada Ente público no que tange aos tributos. Estabelece os requisitos para cobrança de tributos e dispõe sobre as imunidades tributárias. Um dos tributos cuja competência foi designada aos Municípios é o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os dispositivos constitucionais possibilitam a progressividade do referido tributo. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que poderá haver progressividade da alíquota do IPTU, segundo a Constituição Federal do Brasil:
Alternativas
Q4264433 Direito Tributário
A legislação municipal de Santa Fé estabelece que o Poder Público poderá cobrar tributo em decorrência da atividade da Administração Pública que, no exercício regular do Poder de Polícia do Município, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo que é cobrado em razão do poder de polícia do Município de Santa Fé:
Alternativas
Q4264432 Direito Tributário
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência do Município de Santa Fé incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis e a cessão dos direitos a eles relativos. Assinale a única alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta uma situação que isenta a incidência do referido tributo:
Alternativas
Q4264431 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário de Santa Fé estabelece infrações e comina as penalidades no caso de descumprimento da legislação, caso o Fiscal Tributário intime o Contribuinte para apresentar documentação hábil e constate a falta de livros e documentos fiscais por parte do Contribuinte. Neste caso, a penalidade a ser aplicada será de:
Alternativas
Q4264430 Direito Tributário
O procedimento fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência do Município de Santa Fé, terá início com qualquer ato tendente a apuração do crédito tributário ou verificação do cumprimento de obrigação tributária. Uma das formas de início do procedimento fiscal acerca do ISS é a lavratura do Termo de Início de Fiscalização. O prazo máximo de vigência do Termo de Início de Fiscalização, segundo o Código Tributário Municipal será de: 
Alternativas
Q4264429 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Contribuinte fica obrigado a apurar e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) nos prazos e condições previstos na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa incorreta no que se refere ao cadastro fiscal e pagamento do Imposto Sobre Serviços perante o Município de Santa Fé:
Alternativas
Q4264428 Direito Tributário
No caso de reparação, conservação e reforma de edifícios, a legislação municipal dispõe que não será parte integrante da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o item previsto na alternativa:
Alternativas
Q4264427 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código Tributário Municipal de Santa Fé, as penalidades serão aplicadas no caso de descumprimento da obrigação tributária, sem prejuízo da cobrança do tributo. A referida legislação prevê situações em que a penalidade sofrerá alteração do seu valor em razão dos fatos atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a redução e aumento realizados em virtude das situações atenuantes e agravantes da infração tributária:
Alternativas
Q4264426 Direito Tributário
A Lei Federal que instituiu o Simples Nacional estabeleceu normas gerais a serem observadas por todos os Entes Federados, de forma a manter a isonomia e simplificar os procedimentos de cobrança dos tributos. Assinale a única alternativa incorreta acerca do Simples Nacional:
Alternativas
Q4264425 Direito Tributário
Quando o Contribuinte precisa comprovar sua regularidade fiscal para um terceiro, ele deve solicitar um documento junto à Prefeitura Municipal. A solicitação pode ser realizada através da internet e gera um documento como resposta ao seu pedido. Assinale a alternativa que apresenta as duas formas de certidão de regularidade fiscal que atestam que o Contribuinte está regular perante o Fisco:
Alternativas
Q4264424 Direito Tributário
O crédito tributário regularmente efetuado pela Autoridade cria a obrigação por parte do Contribuinte que deve ser extinta até o término do prazo legal. Assinale a única alternativa que apresenta hipóteses de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q4264423 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta modalidades de lançamento do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q4264422 Direito Tributário
Um Contribuinte deixou de apurar e recolher um tributo de competência do Município de Santa Fé. O fato gerador ocorreu em 15/10/2021. O Fiscal Tributário do Município identificou a falta e iniciou a apuração do tributo e da multa, enviando intimação para o Contribuinte no mês de dezembro de 2021. O procedimento foi encerrado e o lançamento efetuado em 04/01/2022. A base de cálculo da operação era de R$ 60.000,00. As seguintes informações devem ser consideradas para o lançamento: 

Alíquota do tributo no mês de outubro de 2021: 4%.
Alíquota do tributo no mês de dezembro de 2021: 5%.
Alíquota do tributo no mês de janeiro de 2022: 3%.

Percentual da multa no mês de outubro de 2021: 2%.
Percentual da multa no mês de dezembro de 2021: 1%.
Percentual da multa no mês de janeiro de 2022: 1%.

O valor total do lançamento efetuado, incluindo tributo e multa será de:
Alternativas
Q4264421 Direito Tributário
A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e, a partir deste momento, o sujeito passivo deverá cumprir com sua obrigação para extinguir a exigência. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da obrigação tributária:

I - O pagamento de uma multa por atraso na entrega de uma declaração tributária é classificado como obrigação tributária acessória.
II - A aquisição de um imóvel representa a ocorrência do Fato Gerador para incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
III - Quando uma empresa contrata outra e tem a obrigação legal de reter o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ela será considerada como responsável tributário pela obrigação tributária.

Estão corretas:
Alternativas
Respostas
741: D
742: C
743: E
744: D
745: A
746: D
747: B
748: C
749: A
750: B
751: D
752: E
753: A
754: C
755: B
756: C
757: E
758: A
759: D
760: E