Segundo o Código Tributário Municipal de Santa Fé, as penal...
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Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Fiscal Tributário |
Q4264427
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código Tributário Municipal de
Santa Fé, as penalidades serão aplicadas no
caso de descumprimento da obrigação
tributária, sem prejuízo da cobrança do
tributo. A referida legislação prevê situações
em que a penalidade sofrerá alteração do seu
valor em razão dos fatos atenuantes e
agravantes. Assinale a alternativa que
apresenta, respectivamente, a redução e
aumento realizados em virtude das situações
atenuantes e agravantes da infração
tributária: