A finalidade do serviço público é atender a população e, se...

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Q4264437 Direito Tributário
A finalidade do serviço público é atender a população e, sendo assim, todos os servidores públicos devem responder questionamentos e prestar orientações para os cidadãos que necessitam. Suponha que um Contribuinte compareça no plantão da Prefeitura Municipal e o Fiscal Tributário solicite informações fiscais de outro Contribuinte, sob o argumento de que ele estaria prestando serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por um valor muito abaixo do mercado, prejudicando a concorrência e sem emitir documentos fiscais obrigatórios. No caso mencionado, o servidor público deverá adotar a seguinte conduta:
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