Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Cuiabá para Concurso - Página 4

Q2026730

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Cuidador de Aluno com Deficiência | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar |

Q2026730 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para que o órgão legislativo esclareça determinados fatos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a representação da Câmara em Juízo cabe:

A

à Mesa Diretora

B

ao Plenário da Câmara

C

ao Presidente da Câmara

D

à representação partidária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1782576

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782576 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a convocação extraordinária poderá ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:

A

Secretário Geral da Câmara

B

Governador do Estado

C

Prefeito do Município

D

Presidente do Conselho de Municípios

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1781457

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |

Q1781457 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante a votação de:

A

lei ordinária

B

lei complementar

C

lei delegada

D

lei provisória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1779931

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista |

Q1779931 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, uma convocação extraordinária pode ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:

A

Secretário Geral da Câmara

B

Governador do Estado

C

Prefeito do Município

D

Presidente do Conselho de Municípios

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1168392

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |

Q1168392 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o referido Código deve ser estabelecido por lei:

A

especial

B

ordinária

C

provisória

D

complementar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1083033

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo |

Q1083033 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso de classificações devem ser contextualizadas, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.” Nesse sentido, a atuação pedagógica na Educação Especial exige uma atitude voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância:

A

do atendimento exclusivo em instituições de saúde por meio de professoras especializadas

B

dos ambientes heterogêneos, em escolas regulares, para promover a aprendizagem de todos os alunos

C

do acompanhamento médico especializado a alunos com transtornos globais de desenvolvimento

D

da fiscalização periódica das condições de ensino e de infraestrutura básica de funcionamento das escolas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1083032

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo |

Q1083032 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Uma das metas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá é a de “manter e ampliar a execução das políticas de educação inclusiva que respeite a diversidade nas unidades educacionais do sistema municipal de ensino”. Dentre as estratégias estabelecidas para a consecução dessa meta, pode-se citar:

A

a erradicação do analfabetismo da população de 15 a 29 anos de idade e a redução do analfabetismo da população de 40 a 59 anos de idade

B

a reformulação do projeto político-pedagógico das escolas com a participação ativa dos pais, da comunidade e de representantes do Governo Federal e do Estado

C

a implementação de ações pedagógicas voltadas aos temas transversais tais como saúde, meio ambiente, pluralidade cultural e orientação sexual, dentre outros

D

o estabelecimento, em parceria com a União e o Estado, de padrões mínimos adequados ao acesso e permanência dos estudantes do campo até 2025

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1081338

Q1081338 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Artigo 157 da Lei nº 5.956/2015, Lei da Gestão Democrática do Município de Cuiabá, versa sobre a autonomia da gestão pedagógica e “estabelece princípios e regras, reconhecendo os valores e o contexto em que a unidade educacional está inserida”. Porém, o parágrafo único desse artigo, esclarece que essa autonomia é relativa, considerando que o projeto político-pedagógico deve estar:

A

condicionado às determinações emanadas pelos órgãos deliberativos do Governo Federal

B

submetido às condições financeiras legais estabelecidas pela Lei do FUNDEB

C

em sintonia com as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação

D

submetido às decisões tomadas pelos pais de alunos e o Conselho Tutelar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1081336

Q1081336 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Déborah foi aprovada em concurso para a carreira do magistério do município de Cuiabá e, após o período legal, veio a ser confirmada no cargo e requereu promoção. Nos termos da Lei municipal, a promoção dar-se-á em virtude da nova habilitação ou titulação, imediatamente superior ao que ocupa na carreira, devidamente comprovada. Trata-se da promoção de:

A

desempenho

B

nível

C

cargo

D

posto

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1081335

Q1081335 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Diego foi eleito vereador do município de Cuiabá e não pôde comparecer à sessão solene de posse, por motivos familiares. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, caso não haja posse do vereador no prazo legal ocorrerá a perda do mandato, salvo justo motivo aceito:

A

pela maioria absoluta dos membros da Câmara

B

pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara

C

pela maioria simples dos membros da Câmara

D

pelos integrantes do partido político do vereador com assento na Câmara

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1026729

Q1026729 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos

B

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal e por iniciativa popular

C

A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem

D

Caso haja intervenção no município, a Lei Orgânica só poderá ser alterada mediante proposta de dois terços dos membros da Câmara Municipal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1026649

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional Nível Médio - Oficial Administrativo | IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Social - Cuidador Social | IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Social - Orientador Social |

Q1026649 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca das disposições da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

As afirmativas I, II, III estão corretas

D

Apenas a afirmativa I está correta

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q955038

Q955038 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Ana Luísa é professora vinculada ao município X e pretende participar de concurso público para o município de Cuiabá. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, é possível a acumulação remunerada de cargos de professor quando houver a compatibilidade de:

A

conhecimentos

B

graduações

C

políticas

D

horários

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q867028

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar e Multimeios Didáticos | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico e Desenvolvimento Infantil |

Q867028 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nos termos da Lei Complementar n° 93/2003, caso o servidor Esculápio requeira o seu retorno ao serviço público, tendo sido aposentado por invalidez e preenchidos os requisitos legais, será caso de:

A

readaptação

B

reversão

C

recondução

D

reintegração

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q867027

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar e Multimeios Didáticos | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico e Desenvolvimento Infantil |

Q867027 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

P. é Vereador eleito do município de Cuiabá. No ato de posse, nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá deverá fazer declaração de:

A

bens

B

etnia

C

escolaridade

D

dependentes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q865200

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Pedagogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Educação Infantil Ensino Fundamental 1 ao 5 ano | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia em Informática | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Educação Física | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Letras Inglês | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Elétrico | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |

Q865200 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

A

idade a partir de 16 anos

B

naturalidade cuiabana

C

comprovante de inserção na Previdência

D

quitação com o fisco municipal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q625532

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q625532 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a competência tributária para a instituição de tributos atribuída pela Constituição Federal e o disposto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), analise as afirmativas a seguir.

. O Município de Cuiabá poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário próprio.

II. O Município de Cuiabá poderá optar pela fiscalização e cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, hipótese em que o Município passará a ter competência tributária para a instituição do imposto.

III. O Município de Cuiabá poderá instituir taxas e contribuições de melhoria, mas o produto da arrecadação desses tributos destina-se, exclusivamente, ao custeio dos serviços e atividades ou das obras públicas que lhes dão fundamento.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q625531

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q625531 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a competência para superintender a arrecadação dos tributos é

A

da Câmara Municipal.

B

do Secretário Municipal de Finanças.

C

dos Auditores Fiscais.

D

do Presidente do Conselho Fiscal.

E

do Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q625530

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q625530 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Leia o fragmento a seguir:

“É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo de _____ para a resposta."

Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

consulta – Prefeito – 30 (trinta) dias

B

consulta – Secretário Municipal de Finanças – 15 (quinze) dias

C

consulta – Procuradoria Geral do Município – 30 (trinta) dias

D

reclamação – Procuradoria Geral do Município – 15 (quinze) dias

E

defesa – Prefeito – 30 (trinta) dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q625527

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q625527 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Os créditos tributários devidos ao Município de Cuiabá serão expressos na legislação fiscal em moeda corrente e deverão ser atualizados com base

A

nos mesmos índices aprovados para reajustar as Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

B

na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.

C

na conversão dos valores expressos em reais em quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR.

D

na Taxa Referencial (TR).

E

na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação do município de cuiabá em legislação dos municípios do estado do mato grosso

Foram encontradas 136 questões